Oito adolescentes que cumprem medida socioeducativa de semiliberdade, na Bahia, já foram inseridos no mercado formal de trabalho, fruto das articulações realizadas pela Fundac, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com o sistema de garantia de direitos estadual. Atualmente, os educandos exercem atividades em projetos como Jovem Aprendiz; além de atuarem em empresas do ramo alimentício, da indústria e barbearia – recebendo, em média, um salário mínimo por mês.
O processo de intermediação da mão de obra é feito com apoio de uma equipe multidisciplinar que atua nas Organizações da Sociedade Civil (OSC), parceiras da Fundac, nos municípios em que há unidade de semiliberdade em funcionamento: Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Itabuna e Vitória da Conquista. O trabalho é focado no histórico, necessidades e aptidões de cada educando com vistas a favorecer o seu retorno gradativo à sociedade.
Além do mercado formal, a Fundac também investe em cursos profissionalizantes e estimula o ingresso e a manutenção de educandos em cursos de nível superior, a exemplo do jovem Matheus Araújo (nome fictício), de 18 anos. Ele, que já cursava fisioterapia antes da apreensão, trancou os estudos e só voltou depois de sensibilização da equipe de referência da instituição. Com o retorno, mesmo no primeiro semestre, o jovem já iniciou estágio remunerado na Santa Casa da Misericórdia de Feira de Santana, município no qual cumpre a medida. Há ainda dois educandos realizando atividades administrativas na Defensoria Pública do Estado da Bahia, em estágio de nível médio.
De acordo com a diretora geral da Fundac, Regina Affonso, o objetivo central deste trabalho é auxiliar os jovens na reinserção social, dando-lhes autonomia e condições necessárias para que, após a medida, retomem a convivência social com dignidade e com opções para se inserirem no mercado de trabalho, como também possam ampliar conhecimentos através da garantia de acesso à educação.
A coordenadora da Semiliberdade, Márcia Martins, também atribui aos resultados um bom trabalho de base. “São oferecidos, nas unidades, reforço escolar para alunos do Ensino Fundamental e noções sobre atualidade, para os que estão no Ensino Médio”, destaca. Além disso, os jovens também fazem cursos profissionalizantes de cabeleireiro, empreendedorismo, de biscoiteiro e confeiteiro; são incentivados a fazerem exames do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja); bem como práticas esportivas que garantem a saúde e o bem-estar, tais como: vôlei, handebol, natação e judô.
Semiliberdade
Na Bahia, atualmente, 42 adolescentes e jovens estão em semiliberdade – uma medida socioeducativa estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na qual o educando fica sob a custódia do Estado, mas realiza atividades externas, independente de autorização judicial, como ir à escola, trabalhar e visitar a família aos finais de semana. As unidades, que possuem estrutura física de uma casa, contam com quantitativo mínimo de 24 colaboradores, dentre eles: advogado, assistente social, pedagogo, psicólogo, socioeducadores, vigilantes, cozinheiros, assistentes administrativos, além do coordenador técnico. A capacidade para atendimento é de 20 adolescentes e jovens, por casa, com funcionamento por 24 horas.
Unidades de Semiliberdade
• Vitória da Conquista
OSC: Instituto Social Vivendo e Aprendendo (ISVA)
Projeto: Um Novo Jeito de Ser
• Juazeiro
OSC: Associação Beneficente Vale da Vida (ABEVVI)
Projeto: Semente do Amanhã
• Feira de Santana
OSC: Centro Comunitário Luz e Labor
Projeto: Resgate Cidadão
• Itabuna
OSC: Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde – Avante Social
Projeto: Casa Grapiúna
• Salvador
OSC: Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde – Avante Social
Projeto: Casa São Salvador
