A ministra da Saúde, Nísia Trindade, informou que o primeiro repasse do auxílio complementar da União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem para estados e municípios deve ocorrer até o próximo dia 21. O calendário de repasses foi pactuado nesta quarta-feira (9) com representantes de outras áreas do Governo Federal, dos entes federativos e das entidades ligadas ao tema. Os recursos da ordem de R$ 7,3 bilhões serão destinados para complementar o pagamento do piso para profissionais da enfermagem em nível federal, estaduais e municipais, ou que atuam em estabelecimentos que atendem pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS.
Segundo a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão, desde maio estes profissionais aguardam o início do pagamento, que vem sendo adiado desde então. “Agora com este novo cronograma acreditamos que finalmente os recursos serão repassados para que estes profissionais possam receber os valores nos seus contracheques. Desde o início da tramitação do projeto de lei, o Coren-BA tem atuado para que o piso da enfermagem se tornasse uma realidade. Esta é uma luta que dura mais de 30 anos e a enfermagem não aguenta mais esperar”, disse.
Tanto os profissionais ligados ao Ministério da Saúde quanto estados, municípios e Distrito Federal devem receber nove parcelas em 2023. Os valores são retroativos ao mês de maio e incluem o 13º salário. De acordo com as orientações da Advocacia Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal.
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