O projeto de lei que cria o Piso Salarial da Enfermagem brasileira, PL 2564/2020, teve seu pedido de urgência aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22/3) com 458 votos favoráveis e 10 contrários.
O PL do Senado institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 7.498/86, que trata do exercício da enfermagem.
Para Afonso Florence, líder da Oposição no Congresso, a categoria merece todo o reconhecimento e reparação em forma de direitos. “Votei SIM, com meu partido, reconhecendo profissionais que dedicam suas vidas a cuidar das pessoas que mais precisam. Parabenizo todas e todos profissionais da enfermagem!”, declarou.
Hoje, a remuneração média dos enfermeiros é R$ 2.424, inferior a dois salários mínimos. Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Informações do Conselho Federal de Enfermagem (Confen) apresentam um número de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil incluindo os quatro segmentos da enfermagem: enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
