A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão ligado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), notificou o fornecedor Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), após a suspensão temporária das operações aéreas no Brasil. O intuito é buscar informações acerca das garantias dos direitos dos consumidores que contrataram os serviços.
Em cumprimento ao dever de proteger os interesses dos consumidores, parte mais vulnerável das relações de consumo, o Procon-BA requisitou do fornecedor notificado, no prazo de 20 dias, informações e/ou documentos acerca do tratamento que está sendo dispensado aos consumidores que adquiriram vôos comercializados por esta empresa, diante do anúncio de suspensão das operações por parte deste fornecedor.
Para o Superintendente do órgão da SJDHDS, os direitos dos consumidores precisam ser preservados. “A ação do Procon tem o objetivo de conhecer como o fornecedor fará as reacomodações dos consumidores em outros vôos e como serão os procedimentos de restituição dos valores pagos aos consumidores que não optarem pela reacomodação”, esclareceu Tiago Venâncio.
Dentre os questionamentos do órgão, foram requisitados informações e documentos que demonstrem como está sendo operacionalizado o desfazimento dos contratos que haviam sido firmados entre consumidores e a empresa para os vôos posteriores ao anúncio sobre a suspensão das suas operações no Brasil; como está sendo feito o reembolso dos valores pagos pelos consumidores que compraram passagens aéreas; e como está sendo feita a reacomodação dos passageiros que não fizeram a opção pelo reembolso, mas sim, pela recolocação em outros vôos.
As informações e os documentos apresentados serão analisados pelo Procon-BA, a fim de verificar se a conduta do fornecedor infringe as normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. As denúncias ao Órgão poderão ser encaminhadas através do Aplicativo PROCON BA MOBILE ou por E-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br
