A medida implica no encerramento das atividades da operadora de planos odontológicos e na vedação de comercialização de seus produtos e correlatos
O Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) avisa que a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, vinculada ao Ministério da Saúde, cancelou o registro da operadora de planos odontológicos Ortobahia Ltda. A medida implica no encerramento das atividades da empresa, à qual fica vedado o funcionamento e, portanto, a comercialização de planos privados de assistência à saúde.
De acordo com o Procon-BA, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a divulgação do descredenciamento do fornecedor, nesse caso da Ortobahia Ltda, ajuda a prevenir prejuízos aos/às consumidores/as. “Se o fornecedor teve o seu registro cancelado, alertamos as pessoas para que NÃO contratem os serviços dessa empresa, que não tem autorização para comercializar produtos, nesse caso, planos de saúde”, afirmou o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio. “É papel do Procon informar para evitar abusos ao direito do/a consumidor/a”, completou Venâncio.
Agência Reguladora
A ANS funciona como órgão de regulação, normatização controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde. A agência tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto as suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país.
Dentre as suas competências, a ANS autoriza o registro e funcionamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde, bem como o seu cancelamento, a instauração do regime de direção fiscal e a decretação de liquidação extrajudicial.
