O Plano de Cargos e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Salvador foi sancionado pelo Executivo, nesta sexta-feira (20), depois de ter sido aprovado pela Câmara Municipal no início da semana. Foi anunciada também a convocação de mais 57 candidatos aprovados no último concurso do órgão. A tropa tem cerca de 1,3 mil agentes. A lista com os nomes dos novos servidores será divulgada em edição especial do Diário Oficial do Município (DOM).
Representantes dos guardas municipais se reuniram no Palácio Thomé de Souza para acompanhar a implantação do plano. Dentre as conquistas, a categoria terá direito a reajuste salarial de 11% e progressão de carreira a cada três anos. Antes de aprovar a matéria os vereadores incluíram uma emenda que destina obrigatoriamente 20% dos cargos para mulheres. O prefeito Bruno Reis (União Brasil) sancionou a lei e destacou a importância do projeto.
“É uma conquista histórica. Desde que ingressaram os guardas sonhavam em ter um plano de cargos e salários que pudesse regulamentar a carreira deles na gestão pública. A lei estabelece uma série de regras e procedimentos, como questões de hierarquia, avaliação de desempenho, reserva de vagas para mulheres, criação de classes e assegura o reajuste de 11% para todos que estão atuando. Foi um processo de diálogo, de entendimento e de conversas e ao final chegamos a um acordo que foi aprovado pela Câmara”, afirmou.
Uma das vantagens da nova lei é a Gratificação por Regime Especial de Trabalho na Guarda Civil Municipal (RETGCM), que vai substituir a Gratificação de Risco. Na prática, isso vai significar 50% a mais no valor de vencimento. Além disso, a proposta mantém a Gratificação por Avanço de Competência, com percentual variando entre 40% e 45% do vencimento básico, levando em consideração o nível em que o servidor se encontra, dentre outras iniciativas.
Serviço
O diretor da Guarda Municipal de Salvador, Maurício Lima, contou que a tropa tem cerca de 1,3 mil servidores e que a aprovação do projeto foi uma vitória para a categoria. Ele destacou que para ter direito às gratificações o agente terá que atender a uma série de requisitos e que isso vai garantir a qualidade do serviço.
“Esse é o pleito mais histórico que tinha na Guarda, uma segurança para a carreira do guarda civil municipal que vai gerar um nível de produtividade ainda maior para uma instituição de tanta importância na nossa cidade. A progressão será de três em três anos, de forma horizontal e vertical, e ela também gera um nível de disciplina e de produtividade que precisa ser feito para que essa progressão aconteça”, afirmou.
O diretor também destacou o avanço da violência na capital, lembrou o trabalho dos agentes durante a pandemia e disse que a tropa está comprometida com a cidade. O titular da Secretaria Municipal de Gestão (Semge) e autor do projeto, Thiago Dantas, também celebrou a aprovação.
“Este é um instrumento para ampliar e melhorar ainda mais a prestação de serviço por parte da GCM. Em contrapartida, isso fortalece ainda mais o serviço, trazendo também mais responsabilidade. Sabemos que eles estão aptos para realizar um trabalho ainda melhor para a população. O plano garante que os guardas podem ascender verticalmente na carreira, com metas individuais e institucionais, onde todos ganham”, explicou
Em março, guardas municipais montaram acampamento na frente da Câmara Municipal para pressionar os vereadores. Nesta sexta, representantes do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador também participaram da solenidade e disseram que o plano vai melhorar o desempenho da tropa.
Estrutura
A Guarda Municipal de Salvador foi criada há 13 anos, com o objetivo de preservar a ordem pública, proteger o cidadão, além de zelar pelos bens, serviços e instalações da cidade, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais.
No final de 2020, a sede do órgão, na Avenida San Martin, foi requalificada. Além disso, o Município adquiriu novas viaturas, armamentos e coletes. Foram realizadas capacitações e operações especiais remuneradas.
Atualmente, a GCM possui cerca de 1,3 mil servidores e seis grupamentos: Grupo de Operações com Cães (GOC), Grupo de Operações Especiais (GOE), Grupo de Rondas da Capital (Rondac), Grupamento Especial de Motociclista (GEM), Grupo de Apoio ao Turista (GAT) e Grupo Especial de Proteção Ambiental (Gepa).
