Devido aos constantes problemas ocasionados pelo uso incorreto da rede de esgoto no município, a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) em parceria com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), iniciou esta semana uma operação de fiscalização de caixas coletoras de gordura em bares, restaurantes, lanchonetes e comércios. Nesse primeiro momento o trabalho é de orientação e advertência com prazo de adequação sobre a necessidade de instalar caixas de gordura em suas cozinhas, visando evitar o lançamento de resíduos gordurosos na rede pública de esgoto.
“Nesta primeira etapa da ação, equipes designadas estão visitando diversos estabelecimentos a fim de notificar aqueles que ainda não possuem a caixa de gordura instalada. Além disso, estão sendo feitas notificações para que sejam realizadas as adequações necessárias caso a caixa já esteja presente, mas sem conformidade com as normas vigentes”, disse Islédio Bandeira, Secretário de Meio Ambiente de Juazeiro.
Prazo
Os proprietários dos estabelecimentos têm um prazo de 15 dias para regularizar qualquer irregularidade identificada, para que os fiscais possam retornar e verificar o cumprimento das normas. Se as adequações propostas pela equipe técnica não forem feitas, será aplicada uma multa, e em caso de reincidência, o estabelecimento poderá ser interditado.
Lei
De acordo com o art. 325 do Código de Polícia Administrativa do Município de Juazeiro (Lei Complementar nº 018/2016), as águas servidas provenientes de pias, cozinhas e copas deverão passar por uma ‘caixa de gordura’ antes de serem ligadas ao sistema de tratamento.
Caixa de gordura
A caixa de gordura tem como principal função evitar o acúmulo de gordura nos canos e o entupimento das tubulações. Trata-se de um reservatório que separa o óleo da água proveniente das pias em residências e estabelecimentos comerciais. Se os canos ficam obstruídos devido à falta de limpeza, podem causar mau cheiro nos ralos, atrair pragas e fazer com que os resíduos transbordem. Portanto, a Semaurb destaca a importância da higienização regular da caixa de gordura, especialmente nas residências. A manutenção periódica é simples e pode ser feita pelo próprio morador, sendo responsabilidade do proprietário, já que o SAAE não realiza esse tipo de serviço.
“É necessário adotar iniciativas que previnam o problema, com a instalação e manutenção da caixa de gordura na tubulação que recebe a água da sua pia de cozinha. Porém, só instalar a caixa de gordura não é suficiente. É fundamental realizar a manutenção do equipamento, fazendo uma limpeza a cada seis meses, para que ele continue com um bom funcionamento” ressalta a engenheira do SAAE, Luise Chiochetta.
Normas
Vale lembrar que a caixa de gordura deve seguir especificações da norma NBR 8160, expedida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que diz respeito a elementos, como o dimensionamento da caixa de gordura, capacidade mínima e onde deve ser realizada a instalação. Para casas, o recomendado é que a manutenção seja feita a cada seis meses; para apartamentos, de três em três meses; e todos os meses em bares e restaurantes de pequeno porte.
Texto: Gabriel Filliph – Ascom PMJ
