A Prefeitura de Cachoeira, através da Secretaria de Cultura e Turismo, está realizando ações itinerantes para explicar à população sobre a aplicação da Lei Complementar n° 195, conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator que morreu há dois anos vítima da Covid-19. Nesta quarta-feira (3), ocorreu uma tarde de diálogo na comunidade da Terra Vermelha, zona rural do município.
As atividades têm o objetivo de informar sobre este marco legal aos produtores de Cultura, “de forma democrática e igualitária, para que eles possam participar dos editais escrevendo seus projetos no intuito de serem contemplados pela Lei”, de acordo com a gestão municipal.
A Lei Paulo Gustavo prevê apoio a produções audiovisuais, a salas de cinema, capacitação, formação e qualificação no audiovisual, cineclubes e a festivais e mostras, e apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.
De acordo com a Secretaria de Cultura e Turismo, o município está previsto para receber um montante de R$ 322.690,98.
A pasta disponibilizará ainda o Espaço Colaborar, recentemente inaugurado pela prefeita Eliana Gonzaga (Republicanos), deputada estadual Fabiola Mansur (PSB) e representante da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), para os interessados utilizarem o local para reuniões e uso de computadores para elaborar os projetos, dentre outras atividades.
“Este é um importante momento para a cultura do nosso país, e também da nossa cidade, que é um celeiro cultural. A nossa gestão está sempre atenta ao fomento da prática das artes na nossa cidade”, disse Eliana Gonzaga.
Estiveram presentes representantes das classes artísticas e culturais, integrantes da Associação de Produtores Rurais e moradores Quilombolas da Terra Vermelha/Engenho da Vitória.
Etapas
A equipe técnica da Secretaria de Cultura e Turismo, junto com o Conselho Municipal de Política Cultural de Cachoeira, iniciou como a primeira etapa da aplicação da Lei Paulo Gustavo a consulta pública online. Foi disponibilizado o link nas redes sociais da Prefeitura para que os membros da sociedade civil, produtores culturais e demais classes artísticas, preenchessem o formulário com sugestões de como estruturar a distribuição dos recursos dentro das definições de cada categoria.
Após a consulta pública online, a segunda etapa foi a realização da 1ª Audiência Pública da Lei Paulo Gustavo, que contou com a participação de Natalia Melo, coordenadora da DAST do Comitê Paulo Gustavo, além de outras autoridades presentes. O evento discutiu a criação do plano de ação que será inserido na plataforma transferegov.br para o município receber o repasse do governo Federal.
Demais ações
Na próxima segunda-feira (8), às 9h, a pasta vai visitar a Comunidade Tabuleiro da Vitória, na Associação dos Quilombolas, que terá também a presença de outras comunidades circunvizinhas, como Guaíba, Calolé e Embiara, dentre outras.
No dia 11 de maio, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estarão em Salvador para assinar a regulamentação da transferência do recurso da Lei Paulo Gustavo.
A partir da abertura do sistema TransfereGov, prevista para o dia 12 de maio, o município tem o prazo de até 60 dias para elaborar o Plano de Ação que vai assegurar o recurso.
“Obtendo o repasse do Governo Federal, a Secretaria de Cultura e Turismo se organiza junto com a comissão técnica, que é formada pelo poder público e a participação de um representante do Conselho de Cultura e sociedade civil, para a construção dos editais. A partir das ideias coletadas durante as audiências públicas, as visitas itinerantes e as consultas públicas online sugeridas, serão feitos os editais e logo após a abertura das inscrições”, informou a Secretaria de Cultura e Turismo.
