Proposta é pagar metade do valor de dívidas determinadas pela Justiça, saindo de R$ 15.081,59 para R$ 7.507,49
O prefeito de Itapetinga, centro sul da Bahia, Rodrigo Hage (MDB) apresentou um projeto, que estabelece valor mínimo para pagamentos às prestadoras de serviços, servidores e aposentados que recorrem ao judiciário por indenizações.
Sendo assim, no caso da Justiça determinar pagamentos de indenizações à empresas credoras ou servidores públicos, após enviar a Requisição de Pequeno Valor, ao Executivo, o município pagaria a metade da quantia estabelecida.
A Requisição de Pequeno Valor é uma espécie de requisição de pagamento expedida pelo Poder Judiciário com a finalidade de que a Fazenda Pública pague a quantia que deve ao credor, decorrente de uma condenação judicial definitiva.
No caso da justiça determinar algum tipo de pagamento de dívida, o prefeito é obrigado a pagar o mínimo da Requisição de Pequeno Valor (RPV), estabelecido pela legislação que é de R$15.081,59, porém, o prefeito Rodrigo Hage (MDB) pretende com o Projeto de Lei, pagar o débito via sentença transitada em julgado, o valor mínimo do RPV que seria de R$ 7.507,49.
A medida traz prejuízos aos servidores públicos, bem como a prestadores de serviços, que receberia a metade do valor mínimo como pretende o prefeito, o que poderia deixar uma dívida que atingiria uma próxima gestão.
O vereador Tiquinho Nogueira (PDT), disse que o Projeto de Lei proposto é o verdadeiro “Projeto do Calote”.
“Espero que a Câmara reprove esse Projeto, pois eu voto contra. Aqui já teve o código da maldade, o aumento exorbitante da iluminação pública, e agora no fim do ano essa nova proposta absurda”, disse.
A reportagem procurou a Prefeitura de Itapetinga e não obteve teve sucesso nas ligações.
