Prefeito Uilson Venâncio Gomes, e secretária de Saúde, Darlene Coelho Rosa, foram multados em R$ 2 mil reais
O Tribunal de Contas dos Municípios, multou nesta terça-feira, 27, o prefeito do município de Maracás, Uilson Venâncio Gomes de Novaes, conhecido como Soya (PDT), bem como a secretária de Saúde, Darlene Coelho Rosa, no valor de R$ 2 mil reais, em razão das irregularidades, após o órgão acatar as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura, com o objetivo de analisar a regularidade da aplicação dos recursos públicos na área de saúde, tendo como subtema os gastos com medicamentos, inclusive os de distribuição gratuita.
O período de análise da auditoria foi entre junho de 2018 até novembro de 2019, e, a área técnica teve como foco principal a regularidade dos processos licitatórios; as condições físicas do almoxarifado e/ou da farmácia básica; o atendimento das prescrições da resolução RDC 44/2009 ANVISA, que dispões sobre boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário de funcionamento –; a razoabilidade dos gastos; a efetividade dos controles na aplicação dos recursos, e qualidade da distribuição de medicamentos.
O relatório indicou a ausência de pessoal para organização e administração das farmácias, falta de espaço para o armazenamento dos medicamentos no centro de abastecimento farmacêutico, bem como na farmácia hospitalar, além da ausência de qualquer tipo formal de controle de estoque.
Foi determinado ao prefeito Uilson Venâncio, que observe com atenção as exigências para atender a regularidade na aplicação dos serviços públicos na saúde, além de prazo determinado para que o município implemente as recomendações propostas. A decisão cabe recurso.
