Dailton Filho (PSB) é acusado de autorizar pagamento ilegal para médicos durante a pandemia de Covid-19
O prefeito de Madre de Deus, Dailton Filho (PSB), divulgou nota em que chama de “infundadas” as alegações de uma denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que pede seu afastamento do cargo. O gestor é acusado de autorizar um pagamento ilegal para médicos contratados pela prefeitura durante a pandemia de Covid-19, entre maio e agosto de 2021.
Além do pedido de afastamento, o MP-BA diz que ele terá que devolver R$ 683,6 mil ao erário. Dailton, por sua vez, diz que o montante foi destinao após a empresa gestora do Hospital Municipal Eduardo Ribeiro Bahiana, descumpriu suas obrigações financeiras e não efetuou pagamento dos profissionais de saúde. Após a paralisação parcial das atividades hospitalares e da ameaça real de fechamento da unidade hospitalar no município, o pagamento foi feito diretamente pela administração municipal.
“O objetivo era assegurar que os profissionais de saúde continuassem a desempenhar seu trabalho vital, garantindo atendimento médico à população durante uma pandemia que afetou a todos. É importante ressaltar que esses pagamentos foram realizados dentro da mais estrita legalidade”, diz o prefeito no comunicado.
O gestor afirmou que ainda aguarda intimação processual para tomar real conhecimento das alegações ministeriais e apresentar defesa.
Leia abaixo a íntegra da nota:
“Tomamos conhecimento pela imprensa da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, referente aos pagamentos feitos aos profissionais de saúde em 2021, durante um momento crítico da pandemia da COVID-19.
Diante desta notícia, gostaria de esclarecer nossa posição e manifestar nossa confiança na legalidade dos atos praticados. O contexto em que esses pagamentos foram realizados é de extrema relevância para compreender a situação.
Durante a pandemia, Madre de Deus, assim como o resto do mundo, enfrentava um dos momentos mais desafiadores de sua história. Os profissionais de saúde desempenharam um papel heroico na linha de frente do combate ao vírus, arriscando suas vidas para salvar outras.
No entanto, durante esse período crítico, a empresa gestora do hospital, contratada pela prefeitura, deixou de cumprir com suas obrigações financeiras e não efetuou no último mês do contrato, o pagamento dos profissionais de saúde o que resultou na paralisação parcial das atividades hospitalares e na ameaça real de fechamento da unidade hospitalar no município.
O risco para a comunidade era iminente, e medidas emergenciais precisavam ser tomadas para garantir que a assistência médica continuasse a ser prestada. Foi nesse contexto de crise e necessidade urgente que os pagamentos foram efetuados diretamente pela prefeitura como uma medida emergencial.
O objetivo era assegurar que os profissionais de saúde continuassem a desempenhar seu trabalho vital, garantindo atendimento médico à população durante uma pandemia que afetou a todos. É importante ressaltar que esses pagamentos foram realizados dentro da mais estrita legalidade, com o intuito de preservar vidas e manter o funcionamento da unidade hospitalar em um momento de extrema necessidade , ao passo em que vem buscando judicialmente ressarcir aos cofres públicos o prejuízo causado pela empresa Vida Forte.
Entendemos que o Ministério Público tem um papel fundamental na fiscalização das ações do governo e na defesa dos interesses da sociedade. Estamos comprometidos com a transparência e a responsabilidade na administração dos recursos públicos, especialmente em situações excepcionais como a que enfrentamos na pandemia.
Durante a instrução processual, iremos apresentar a realidade dos fatos e provar nossa inocência perante as infundadas alegações apresentadas pelo órgão acusador. Aguardamos regular intimação processual para tomar real conhecimento das alegações ministeriais e apresentar defesa.
Acreditamos que a justiça prevalecerá e que nossa conduta será devidamente reconhecida, levando em consideração as circunstâncias excepcionais e a necessidade premente de assegurar a assistência à saúde da população.
Agradecemos à população pelo apoio contínuo e pela confiança em nosso trabalho. Continuaremos a dedicar todos os esforços para enfrentar os desafios que a pandemia nos impôs e para garantir a saúde e o bem-estar de todos os madredeusenses.”
