Acordo judicial foi feito com empresa pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para encerrar ações judiciais
Os R$141 mil devidos pela Costa do Descobrimento Investimentos Agrícolas Ltda. a 39 trabalhadores rurais resgatados na Fazenda Dois Rios, localizada em Caraíva, Porto Seguro, no extremo sul da Bahia em 2018, já estão disponíveis para saque.
O valor é fruto de acordo judicial feito com a empresa pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para encerrar três ações judiciais. A empresa proprietária da fazenda flagrada com a exploração de mão de obra análoga à de escravos também já depositou outros R$200 mil, a título de dano moral coletivo. O MPT pediu que esse recurso seja destinado ao financiamento do Projeto Vida Pós-Resgate e aguarda o despacho da juíza.
O acordo judicial que encerrou as ações movidas pelo MPT foi fechado pela procuradora Camilla Mello, que atua na unidade do MPT de Eunápolis e em seguida homologado pela juíza titular da Vara do Trabalho de Porto Seguro, Andrea Schwarz. O documento prevê, além do pagamento dos valores aos trabalhadores resgatados e a indenização por danos morais coletivos à sociedade, que a Costa do Descobrimento cumpra uma série de obrigações trabalhistas em suas propriedades rurais. A empresa já havia assinado um termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT, que foi descumprido, motivando o ajuizamento de ação de execução das multas e de ação civil pública.
A procuradora Camilla Mello, chama a atenção para o fato de que, além de pagar os valores para os trabalhadores afetados pelas condições desumanas em que era realizado o trabalho na fazenda Dois Rios, a empresa também vai arcar com um pagamento de R$200 mil por danos morais coletivos.
“Peticionamos no processo para que esse valor seja destinado ao projeto Vida Pós-Resgate, uma iniciativa da Universidade Federal da Bahia em parceria com o MPT que busca reinserir trabalhadores resgatados em situação análoga à de escravidão em atividades produtivas na área rural, por meio de capacitação e suporte técnico”. O Vida Pós-Resgate busca promover o assentamento desse público em fazendas de base agroecológicas adquiridas e estruturadas com recursos de ações judiciais movidas pelo MPT.
Os 39 trabalhadores rurais beneficiados pelo acordo foram resgatados por uma operação fiscal realizada em 2018 com a participação de auditores-fiscais do trabalho, um procurador do MPT, um defensor público além do apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O grupo prestou depoimento para as autoridades, recebeu os primeiros atendimentos da rede de assistência social ainda no município de Itabela e foi reencaminhado de ônibus para o município alagoano de Mucuri, de onde todos tinham saído sob a promessa de trabalho. Em Alagoas, o acompanhamento prosseguiu, inclusive com a orientação para que todos dessem entrada no seguro-desemprego especial para resgatados do trabalho escravo.
Equipes da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo (Coetrae-BA) já iniciaram os contatos com os trabalhadores por meio da rede alagoana de assistência social para orientá-los sobre como proceder para sacar. Cada um vai receber R$3.631,91 a título de verbas rescisórias atualizadas, valores que já estão disponíveis em conta judicial. Eles têm até o dia 20 de outubro para sacar o recurso.
