Com a designação de oficiais de justiça avaliadores pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para um mutirão de cumprimento de mandados a ser realizado em Luís Eduardo Magalhães (LEM), no norte do estado, para cumprir mais de 6 mil mandados na região a partir do próximo dia 15, acendeu a luz de alerta da Associação de Oficiais de justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-Ba). A entidade classista não vai aceitar que servidores municipais cumpram mandados na rua.
O decreto judiciário 548, de 5 de agosto, que se dá pela quantidade de ordens pendentes de cumprimento na Comarca de LEM e a carência de oficiais de justiça na região oeste, foi fruto de acordo entre o presidente da AOJUS-BA, Itailson Farias, e o presidente do TJBA, desembargador Nilson Castelo Branco, durante manifestação da categoria, em 28 de abril deste ano, por melhores condições de trabalho e por abertura de concurso público.
“Eu concordei com o mutirão no intuito de barrar a nomeação de servidores técnicos do TJBA para cumprir mandados. Além disso, seriam 90 diárias, porque seriam três meses para cumprir os mandados, e dez servidores da prefeitura, treinados por nós, para cumprir os atos de comunicação de forma remota. Só que ficamos sabendo agora que os detalhes foram resolvidos pela Corregedoria, que pretende pegar gente da prefeitura local para cumprir mandado na rua, o que é inaceitável”, desabafou.
A designação em caráter excepcional se dá a partir do próximo dia 15, pelo período de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. ” Nos pegou de surpresa também porque o mutirão aconteceria em outubro. Os servidores municipais podem cumprir atos de comunicação como escreventes, porque é trabalho interno, que tem até regulamento; mas cumprir na rua, não! Não foi isso que foi acertado com o presidente do TJBA”, pontuou.
O decreto prevê que profissionais receberão pagamento de diárias para cumprir os atos. Os oficiais de justiça lotados a menos de 100 km da Comarca de Luís Eduardo Magalhães não farão jus ao pagamento do benefício nos finais de semana.
