Lote era destinado para veículos sem ar e direção, porém peças listadas eram para veículos com ar-condicionado
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acatou nesta terça-feira, 23, a denúncia contra a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), em razão de irregularidades na compra de peças para veículos, no exercício de 2017. A denúncia foi apresentada por Lindeval Siqueira da Costa Júnior.
De acordo com a denúncia, o Lote do edital do pregão eletrônico n° 001/2017 era destinado a aquisição de peças para o conserto do veículo sem ar e direção”, porém as peças listadas eram específicas para veículos com ar-condicionado. Além disso, foi identificada a aquisição de “Sensor de ré”, o que não seria plausível, de acordo com o denunciante, uma vez que o carro possuía mais de nove anos de uso. Foi considerado ainda que o valor de R$41.990,00 era desproporcional para o conserto de um carro em más condições, de modo que seria mais razoável a compra de um veículo novo.
O conselheiro relator, Fernando Vita, além de aplicar multa de R$2 mil à prefeita, concluiu ainda pela existência de irregularidades no procedimento adotado, com a consequente necessidade de punição da gestora. Para o conselheiro ficou claro e evidente que a peça “correia do ar condicionado” não seria necessária para o veículo especificado no Termo de Referência, vez que o mesmo não possuía aparelho de ar condicionado e direção hidráulica. Observou também que, tomando como parâmetro o preço do veículo na “Tabela FIPE”, não foi possível encontrar critérios objetivos que justificassem o gasto exacerbado com peças.
O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Aline Paim Monteiro do Rego Rio Branco, emitiu parecer indicando procedência da denúncia. A decisão cabe recurso.
