Para a parlamentar baiana, o setor necessita ‘receber aquilo que a União lhe deve’; proposta da deputada, Lei Mariana Ferrer foi aprovada no Senado
A deputada federal e presidente do PSB na Bahia cobrou, na quarta-feira (27), em discurso na Câmara Federal a retirada da área da educação da PEC 23, que autoriza o Executivo federal adiar para a partir de 2023 cerca de 50% dos recursos de precatórios previstos para o próximo ano. ”É preciso que se retire os precatórios do (antigo) Fundef para que a educação brasileira possa realmente receber aquilo que a União lhe deve”, declarou a socialista, reforçando pleito que também foi apresentado pelo governador Rui Costa na quarta.
A Bahia é a principal credora da União. Somente no Fundeb tem a receber R$ 8,2 bilhões por decisão do Supremo Tribunal Federal de 2017 e referendada em maio deste ano. “Nós não podemos admitir que o nosso estado perca isso”, defendeu a deputada do PSB, que manifestou voto contrário à PEC dos Precatórios.“Isso, na verdade, se transforma num calote contra aqueles a quem o Estado deve”, avalia.
Marina Ferrer
Projeto de autoria de Lídice, o PL 5096/2020 (Lei Mariana Ferrar) foi aprovado na quarta-feira (27) no Senado. A proposta, que segue para a apreciação presidencial protege vítimas de crimes sexuais durante o processo judicial.
“É extremamente importante na luta nossa contra a violência sobre a mulher e se inspirou, diretamente, no caso de Mariana Ferrer revitimizada pelo tipo de de agressão e constrangimento que sofreu por parte dos advogados do seu algoz”, explicou a deputada do PSB.
