O pré-candidato a prefeito de Jacobina, Leopoldo Moraes Passos, reforçou em nota que está apto para disputar as eleições municipais desse ano. Nas redes sociais, surgiram notícias sobre uma suposta impossibilidade dele disputar o pleito deste ano, pois havia uma condenação sofrida na Ação Civil Pública. Porém, a matéria não encontra mais amparo legal na Lei de Improbidade administrativa, alterada no ano de 2021 pela Lei Federal 14230/2021.
Leopoldo lembrou que a partir da entrada em vigor da nova Lei, deixou de existir a condenação por ato culposo de improbidade, justamente o caso do ex-gestor, uma vez que o Poder Judiciário reconheceu não ter havido desvio de recurso público e prejuízo ao erário em seu processo.
A Nova Lei ainda determina que a sanção de suspensão dos direitos políticos será descontada desde o período que houve decisão por órgão colegiado, o que gerou a legítima expectativa do ex-gestor em candidatar-se nas eleições deste ano, e que será confirmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 7236, que já se encontra em andamento.
O ex-gestor ainda afirmou que “jamais entraria em uma disputa eleitoral de forma irresponsável, sem chances de se candidatar, prezando sempre pela transparência e confiança que sempre teve da população de Jacobina”.
Por fim, pontua “seguir firme na sua pré-campanha, cabendo apenas ao Poder Judiciário, e não à oposição, julgar seu registro de candidatura, em momento próprio, no qual confia plenamente ter o reconhecimento da Justiça na sua capacidade eleitoral para concorrer ao pleito municipal de 2024”.
