O Tribunal de Justiça da Bahia determinou, em decisão divulgada pela Prefeitura no início da noite desta quinta-feira (2), a suspensão do “movimento grevista” dos servidores de saúde municipais, com o “imediato retorno de todos os servidores ao desempenho de suas atribuições junto à Administração Municipal”. O descumprimento das ordens expedidas acarretará multa diária no valor de R$50 mil, diz documento.
De acordo com o Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps), o que o Tribunal de Justiça chamou de “greve”, na verdade, é a paralisação de 72h avisada com antecedência pelos profissionais e decidida em assembleia na semana passada. A paralisação já terminaria nesta quinta (2), com a retomada da vacinação de sarampo e gripe nesta sexta (3).
“Essa era uma paralisação momentânea, que já finalizou no dia de hoje. É com muita estranheza que a gente recebe essa informação, e vamos esperar a avaliação dos nossos advogados para emitir qualquer tipo de declaração”, disse, através de telefonema, o assessor do Sindseps.
O documento também proibiu qualquer bloqueio ao acesso de servidores às repartições públicas e estabelecimentos de saúde, após o Sindicato ter feito uma assembleia em frente à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), no Comércio, impedindo a entrada dos profissionais que chegavam para executar suas atividades laborais, segundo a Prefeitura.
O Sindicato nega. “As pessoas que chegavam ao prédio e viam a movimentação na frente do órgão não quiseram se aproximar, outros em adesão à mobilização. Em um momento de chuva, muitos se abrigaram na recepção da secretaria”, diz representante.
No documento emitido, o Tribunal de Justiça reconhece a legitimidade dos movimentos sindicais em busca de melhorias das condições do servidor público, mas destaca que “os mesmos englobam medidas que vão de encontro ao Estado Democrático de Direito, como a suspensão de serviços voltadas ao bem-estar da população, como as atividades de saúde”, diz documento.
Ainda de acordo com o texto, “o movimento grevista objeto desta demanda deve ser tido por abusivo, em razão de não observar as limitações legais, sobretudo quando as negociações ainda se encontram em curso, como se observa no caso concreto”.
A Prefeitura de Salvador afirma que formalizou uma proposta de 9,72% de reajuste salarial dos profissionais, além de um incremento de 10% no auxílio alimentação e que a mesa de negociação segue aberta para diálogo com a categoria.
