O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) conseguiu renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) pela 4ª vez consecutiva na gestão Suzana Ramos. A validação expedida pelo Ministério da Previdência Social, para o período de maio a novembro de 2023, aconteceu nesta segunda-feira (29) e comprova que o IPJ está de acordo com todas as regras para organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência, estabelecidas pela Lei Federal Nº 9.717/98.
De acordo com o diretor executivo do IPJ, Marcos Jorge de Sá, o certificado atesta o equilíbrio e a responsabilidade da gestão Suzana Ramos. “O CRP administrativo é um selo da segurança e solidez do IPJ quanto à gestão financeira e pagamentos dos benefícios previdenciários. Temos oferecido diversos serviços e atendimento de qualidade com responsabilidade e valorização para os servidores aposentados e pensionistas do município. Por fim parabenizo e agradeço a toda a equipe envolvida nessa renovação”, destacou o diretor executivo.
CRP
Ao garantir o CRP por mais um semestre, o IPJ confirma a adimplência da Prefeitura de Juazeiro junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), que demonstra o atendimento aos requisitos fiscais para a transferência voluntária de recursos da União. O CRP permite que todos os órgãos que compõem a Prefeitura de Juazeiro possam celebrar acordos, convênios e realizar empréstimos com órgãos federais.
Para emissão administrativa do CRP são avaliados 30 critérios distribuídos entre legislação, auditoria, equilíbrio financeiro e atuarial, informações contábeis, informações previdenciárias quanto a repasses, recursos financeiros e investimentos.
O CRP administrativo se antepõe ao CRP judicial, recurso a que muitos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) recorrem para garantir a renovação do certificado, ainda que não atendam aos parâmetros previstos em legislação.
