As ações integradas serão coordenadas pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e serão concentradas na sede do Procon-Ba
Após dois anos de pandemia, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) mobiliza uma ampla rede de proteção para garantir um Carnaval de paz e respeito aos direitos humanos de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas idosas, tráfico de pessoas, consumidores/as e a população LGBTQIAPN+. O apelo publicitário será feito através da campanha “Respeito é nosso direito! Carnaval 2023“.
O projeto, em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), consiste na instalação de um Plantão Integrado para oferta de serviços voltados à proteção e garantia de direitos das cidadãs e cidadãos durante o período carnavalesco. As atividades ficarão concentradas na sede da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da SJDH, situado na Rua Carlos Gomes, 746, 2 de Julho, dentro do circuito do Carnaval.
A campanha “Respeito é nosso direito! Carnaval 2023” será o carro de frente da SJDH. Realizada desde 2014, esse ano a campanha foi ressignificada, ganhou novas mensagens e cores, abrangendo mais públicos vulneráveis que precisam ter seus direitos garantidos e respeitados na maior festa popular do mundo. A nova campanha chama a atenção da sociedade para observar e também denunciar qualquer tipo de violação aos Direitos Humanos, sejam elas violência sexual contra crianças e adolescentes ou trabalho infantil; violência contra o público LGBTQIAPN+; pessoas idosas; pessoas com deficiência; consumidores/as e combate ao tráfico de pessoas.
Antes de iniciar a folia momesca, uma série de atividades já começa a ser realizada pela SJDH em bairros populares de Salvador e em diversos locais com grande fluxo de pessoas, como aeroporto e rodoviária, com o objetivo de amplificar ainda mais a campanha e coibir os diferentes tipos de violações dos Direitos Humanos. Além disso, as ações de fiscalização para coibir práticas abusivas contra o/a consumidor/a e garantir um carnaval inclusivo para as pessoas com deficiência; e ações de treinamento das equipes mobilizadoras e volantes que atuarão nos circuitos, também estão sendo realizadas.
Plantão Integrado
O projeto conta com o apoio do Comitê de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente em Festas Populares e tem ações realizadas por Organização da Sociedade Civil (OSC) selecionada por Chamamento Público, lançado pela Superintendência de Direitos Humanos da SJDH, através de sua Coordenação de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente. A OSC fica responsável pela execução de um conjunto de ações intersetoriais voltadas para a garantia dos direitos humanos dos segmentos vulneráveis priorizados, durante a festa carnavalesca.
Participam do Plantão, além do Governo do Estado, o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado (MPE-BA), Defensoria Pública do Estado (DPE-BA), Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente (DERCCA), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 05), Juizado da Infância e Adolescência, Prefeitura Municipal de Salvador, Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), as ONGS Pontos Diversos e Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3.
Campanha informativa e de sensibilização
As equipes volantes farão a distribuição de materiais informativos da campanha sobre garantia de direitos humanos para os diversos públicos vulneráveis nos principais pontos de circulação de foliões locais e turistas (aeroporto, rodoviária, Ferry Boat, estações de metrô e terminais náuticos).
A campanha publicitária será veiculada nas emissoras de rádio, TV, outdoor, metrô, elemídia (shopping centers), mídias digitais (redes sociais), além da plotagem do Procon, Guias para orientação de agentes de segurança e de saúde, camisetas para as equipes de trabalho, praguinhas e etc. Em todos os informativos, será disponibilizado o canal nacional de denúncia oficial, o “Disque 100”.
Central de Gerenciamento de Dados de Violações de Direitos Humanos
A Central atuará mais uma vez no Carnaval de Salvador. Profissionais capacitados coletarão dados de violações durante todos os dias do Carnaval, divulgando balanços diariamente. As informações servem como orientação para as ações desenvolvidas pela secretaria e pelo Governo do Estado.
Carnaval com acessibilidade
Através da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), no Plantão Integrado será ofertado o atendimento em libras por intérpretes da Central de Interpretação de Libras da Bahia – CILBA. Além disso, ações prévias estão sendo realizadas, como vistorias, em conjunto com o Procon-BA, a camarotes e outros equipamentos do Carnaval, a fim de garantir uma festa inclusiva de todos e todas.
Defesa do consumidor no Carnaval
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da SJDH, realiza a Operação Carnaval 2023. Antes de iniciar os dias de folia, realiza fiscalizações para verificar a adequação dos camarotes particulares a padrões predeterminados: estrutura física dos ambientes, relação de compra e venda dos espaços e a acessibilidade para pessoas com deficiência no circuito Dodô (Barra-Ondina). A operação conta com o apoio da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJDH e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BA).
O Procon-BA ainda atuará com orientações para o/a consumidor/a sobre fantasias e produtos, transportes, aluguéis de temporada, dentre outros e fiscalizando pontos de vendas. Já durante a folia, atuará no Plantão Integrado para atendimento, recepção de denúncias e apuração.
Diversidade e respeito saem no mesmo bloco
As ações se darão ao longo do período do carnaval com a equipe do Centro de proteção e defesa dos direitos LGBTQIAPN+, que distribuirá informativos e disponibilizará atendimentos no Casarão da Diversidade, situado no Pelourinho, e no Plantão Integrado.
Adolescente, Proteja!
É uma operação que acompanha os casos de jovens autores de ato infracional apreendidos pela polícia especializada. Nos postos da DAI (Delegacia do Adolescente), a equipe acompanha as ações de assistência jurídica, registrando casos de apreensão e de violação de direitos humanos. A ação conta com a participação da equipe da Fundação da Criança e do Adolescente – Fundac/SJDH, juntamente com a Coordenação dos Direitos para a Infância e Adolescência da SUDH/SJDH.
Prevenção ao Trabalho escravo e tráfico de pessoas
A Coordenação de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas distribuirá material informativo da campanha para prevenção e canais de denúncia, através do ‘Disque 100’.
Capacitação das Equipes
A SJDH fica responsável por disponibilizar conteúdo e pessoal para realização de parte do treinamento da PM, catadores de recicláveis, em articulação com a SETRE, SETUR, CAODH/MP-BA e SPREV, a respeito dos temas dos direitos humanos e encaminhamentos possíveis dos casos encontrados. Fica responsável também pelo treinamento das suas equipes das diferentes coordenações e superintendências.
