O governador interino da Bahia e presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes (PSD), disse que a decisão da Prefeitura de Brumado, no Sudoeste do estado, de abandonar a obrigatoriedade do uso de máscaras foi precipitada e afirmou que não concorda com a medida, mas que vai respeitar. O comentário foi feito durante a vistoria de uma obra no Colégio Estadual Governador Roberto Santos, no Cabula, nesta quarta-feira (20).
“Estamos em uma democracia e todos os gestores são livres para determinar suas políticas, mas eu acredito que ainda é prematuro. Na Bahia, nós acreditamos na ciência, e a ciência diz que a pandemia tem diminuído na medida em que a vacinação avança, mas nós não podemos relaxar com as medidas”, disse.
O decreto da Prefeitura de Brumado foi publicado nesta terça-feira (19) e determina o fim do uso obrigatório de máscaras faciais em todo o território da cidade, seja em local aberto ou fechado. O equipamento de proteção segue obrigatório apenas nas instituições de ensino das redes pública e privada do município, para pessoas com sintomas gripais e para indivíduos que estejam infectados pelo novo coronavírus.
O documento, assinado pelo prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB), afirma que a quantidade de casos de covid-19 diminuiu no município, que desde 3 de setembro não ocorrem internamentos, e que 88% da população recebeu a primeira dose e 58% a segunda.
O governador em exercício disse que países que relaxaram demais as medidas de proteção enfrentaram uma nova onda de contaminação e tiveram que voltar atrás nas decisões e adotar restrições mais duras para contar os números.
“Infelizmente, ainda está morrendo uma média de 500 irmãos nossos todos os dias no Brasil. Portanto, a pandemia, infelizmente, ainda não acabou. Então, a gente tem que respeitar [a decisão do prefeito] porque estamos em uma democracia, mas não acho que correto tomar medidas como se a pandemia tivesse acabado, sendo que ela ainda não acabou. É uma decisão do prefeito, temos que respeitar, mas eu não concordo”, afirmou.
Adolfo Menezes assumiu a Governadoria porque o governador, Rui Costa (PT), e o vice-governador, João Leão (PP), estão em viagem internacional. Como manda o regimento, nesses casos é o presidente da Assembleia Legislativa quem assume a gestão do estado. Ele vai permanecer no cargo até o dia 29 de outubro, quando Rui retorna para a Bahia.
O decreto de Brumado foi publicado no mesmo dia em que a secretária da Saúde do Estado, Tereza Paim, fez um alerta de que abolir a obrigatoriedade do uso de máscaras nesta etapa da pandemia representa um grande retrocesso na luta contra o coronavírus.
“Estar vacinado não quer dizer que a gente pode estar desprotegido. Apenas depois que a maior parte da população estiver vacinada com as duas doses, mais de 80% da população, é que a gente vai poder começar a pensar de que maneira e em quais locais poderemos estar sem máscara, preferencialmente em locais abertos”, explicou a secretária.
Polêmica
Essa não é a primeira vez que a Prefeitura de Brumado se envolve em polêmicas relacionadas à pandemia. Em setembro de 2020, o Município tentou retomar 100% das aulas presenciais, mas foi impedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na época, um decreto municipal determinou o retorno das atividades nas escolas e houve aula no dia 21 daquele mês, mas o Ministério Público da Bahia (MP) ingressou com uma ação civil pública para derrubar o decreto. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) analisou a situação e deu ganho de causa para o MP.
Por conta disso, a prefeitura foi ao STF para tentar reverter a decisão, argumentando estar amparada por critérios técnicos e científicos e dizendo que estava tomando todas as medidas necessárias para uma retomada segura. Porém, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, discordou. Ele frisou que 995 casos tinham sido confirmados na cidade, com 12 mortes, em curva crescente, e que a volta às aulas poderia agravar o quadro, mesmo com as medidas sanitárias citadas pela prefeitura.
