Os direitos e requisitos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi o tema de uma roda de conversa promovida pela Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau). O encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira (15) no Centro Regional de Reabilitação, Prevenção e Inclusão Social (Cerpris).
A palestra foi realizada em parceria com advogada previdenciária Renata Alencar que esclareceu as dúvidas de pais e responsáveis por crianças com TEA. “Buscamos o Cerpris por ser referência no tratamento de autistas e pessoas com deficiência. Sabemos que muitas pessoas desconhecem o direito ao benefício ou enfrentam muitas dificuldades durante o processo de solicitação por falta de informações”, comentou.
Falta de informação sobre o direito ao benefício, era exatamente o problema da dona de casa Maria Cristiane dos Santos, avó de uma criança com TEA. Ela conta que seu neto foi diagnosticado recentemente e que não sabia que podia solicitar o BPC. “Fiquei maravilhada com todas as informações que recebi aqui. Foi uma palestra muito produtiva e vai nos ajudar muito”, disse.
“A ideia desse encontro foi justamente criar um espaço para que os pais tivessem acesso a informações repassadas por uma profissional e pudessem fazer as perguntas que achassem importantes. Agora, esses mesmos pais serão multiplicadores desse conhecimento e poderão ajudar outras famílias, pois sabemos das dificuldades financeiras que pais de crianças com TEA enfrentam para custear as despesas dos tratamentos que geralmente são longos e requerem multidisciplinaridade para evolução do quadro clínico”, comentou a gerente do Cerpris, Verônica Pesqueira.
Sobre o BPC-LOAS
De acordo com a advogada Renata Alencar, o BPC-LOAS é um benefício no valor de um salário mínimo, pago mensalmente a pessoas com deficiência, incluído também o autismo. A criança com o TEA tem direito ao BPC desde que preencha alguns requisitos. “A Lei exige laudo médico comprovando o transtorno e a renda familiar mensal por pessoas deve ser igual ou inferior a 1/4 salário mínimo, algo em torno de R$ 330”, explicou.
Para acessar o benefício, os pais ou responsáveis devem procurar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), portando laudo médico da criança e a inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico), para solicitar o agendamento da perícia médica. A assessoria de um advogado previdenciário pode ajudar no processo.
