Ter acolhimento e respeito. Esses são os principais desafios enfrentados por Travestis e Transexuais na busca pelos seus direitos. Como forma de acender o debate para as políticas públicas direcionadas para esta parte da população, o Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado no sábado (29), foi escolhido por para promover a reflexão e conscientizar para a cidadania e a inclusão social.
Para reforçar a importância do acolhimento e garantir os direitos das pessoas transexuais e travestis, o Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), mantém o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia (CPDD-LGBT).
Desde 2017, o local realiza diversas ações educativas e culturais para o público LGBTQIA+, com atendimento social, psicológico, pedagógico, jurídico e de saúde, além de oferta de preservativos, testagem rápida para o HIV e gratuidade na emissão de documentos.
Apenas no ano de 2021, o CPDD realizou 4.205 atendimentos e assistiu 847 pessoas. Destes atendimentos, 60% foram destinados para travestis, transexuais e 27,9 % a cisgêneros (pessoas que se identificam com o sexo biológico).
“Nossa secretaria tem buscado de forma efetiva reconhecer o direito de pessoas transgênero. Nosso papel é promover o acolhimento e fortalecer a rede de proteção e promoção de cidadania para a comunidade LGBTQIA+. Ainda temos um longo caminho para percorrer no sentido de garantir que as políticas públicas cheguem para todos, todas e todes”, afirma o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.
Além da promoção de ações sociais para transexuais e travestis, outra grande conquista para a comunidade é garantido pelo Decreto Estadual nº 17.523, assinado pelo governador Rui Costa, que reconhece a identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais na administração estadual, com uso do nome social. No local, o cidadão pode solicitar a troca dos documentos para adequação de gênero e do nome social.
Visando ampliar ainda mais o atendimento desse público, a SJDHDS também tem parcerias com outros órgãos públicos como a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), que através do SineBahia, busca empresas privadas e movimentos sociais para promover a capacitação profissional e estimular a contratação de pessoas trans e travestis.
Para Kaio Macedo, coordenador LGBT da SJDHDS, “temos muito a fazer para garantir uma sociedade mais justa e segura para a população de travestis e transexuais. Não existe avanço de uma comunidade se a gente não reconhecer nossos privilégios cisgêneros. É hora de priorizar a vida das pessoas trans. São essas pessoas que estão sendo mais assassinadas e são diariamente violentadas pela falta de oportunidades”, afirmou
O atendimento do CPDD-LGBT é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, por ordem de chegada e por grau de emergência, localizado na Rua do Tijolo, nº 08, no Pelourinho, em Salvador.
