Abordagem foi feita pelo secretário Felipe Freitas (Justiça e Direitos Humanos) na abertura do Encontro baiano sobre o tema,
promovido pelo Ministério Público e parceiros
“A desigualdade financeira impede as pessoas de exercerem plenamente sua cidadania”. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (9), pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, na solenidade de abertura do “Encontro baiano sobre abusos na oferta de crédito e tratamento ao superendividamento”. Promovida pelo Ministério Público da Bahia em parceria com outras instituições, a atividade contou com a presença da procuradora-geral de Justiça, Norma Angélica Cavalcanti, que destacou a importância de o sistema de justiça se unir para enfrentar o que chamou de ‘problema social gigantesco’.
“Esse evento trata de um tema muito importante e nos coloca diante do maior problema do nosso tempo, destacado recentemente pelo presidente Lula na Reunião da ONU, que é a desigualdade em todas as suas dimensões, mas, aqui, especificamente, a desigualdade econômica, que fomenta o superendividamento e impede as pessoas de exercerem sua cidadania”, afirmou o titular da SJDH.
“Esse problema da desigualdade se agrava em relação aos dois temas que tratamos aqui nesse seminário. O tema do abuso da oferta de crédito e do superendividamento. É contra os mais pobres que essas duas manifestações de práticas abusivas se traduzem. E mais desigualdade, mais empobrecimento, desaceleração da atividade econômica e, porque não dizer, problemas graves de saúde mental coletiva, de violência nas famílias, tudo isso decorrente das conseqüências do superendividamento, do empobrecimento que decorre de práticas econômicas absolutamente não admitidas pelo texto constitucional”, afirmou ainda Felipe Freitas.
Já o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), Solon Dias da Rocha Filho, disse que “é preciso capacitar o Código do Consumidor para o enfrentamento das novas regras do comércio”. Também compuseram a mesa de abertura o diretor-geral da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), Zilton Netto, o superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor Procon-Ba, Tiago Venâncio, a defensora Pública do Estado da Bahia, Ariana Sousa, e o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Tiago de Almeida Quadros.
O Encontro foi organizado em cinco paineis, o primeiro dos quais, coordenado pela promotora de Justiça do Consumidor do MPBA, Joseane Suzart, sobre “Prevenção e tratamento do superendividamento, suas fases e os entes legitimados para composição administrativa da repactuação e legitimidade para o exercício da tutela judicial”. O segundo, com fala da juíza de Direito do Tribunal de Justiça, Fabiana Pellegrino, tratou sobre “Experiência na prevenção e tratamento do superendividamente aos hipervulneráveis”.
Os outros três paineis abordaram os temas “Cadastros positivos e negativos referente à outorga de crédito e suas consequências no mercado financeiro e jurídico”; “Lei do superendividamento: questões práticas”; e “Experiência institucional da Defensoria Pública da Bahia no tratamento ao superendividamento”; que tiveram como painelistas, respectivamente, o professor da Universidade Católica de Salvador, Sérgio Schlang, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia, Pablo Stolze, e a defensora Pública, Adriana Sousa.
Fotos: Janaína Neri/Ascom-SJDH
