Imbróglio com a concessionária da BR-324 e da BR-116 está em comissão de consenso
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) deu detalhes ao Portal A TARDE nesta segunda-feira, 13, sobre o imbróglio que envolve a ViaBahia, concessionária das rodovias federais baianas BR-324 e BR-116. A empresa é cobrada pela realização de melhorias nos equipamentos públicos, conforme consta em obrigação contratual, mas se nega a executar as intervenções.
De acordo com Solla, o problema só não foi resolvido ainda porque o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não havia tentado negociar com a ViaBahia. Apesar disso, a tendência é que o imbróglio termine nos próximos anos, após o envolvimento do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Nós temos dado passos importantes. Nós fizemos já três audiências, uma por semestre, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Esse processo estava paralisado. O governo federal não tinha puxado a ViaBahia para botar na mesa, cobrar e renegociar o processo. Aí nós conseguimos, no primeiro semestre do ano passado, retomar esse diálogo”, relatou Solla ao Portal A TARDE.
“Após a primeira audiência, foi criado um grupo de trabalho no Ministério dos Transportes com a ViaBahia. Esse grupo de trabalho, no segundo semestre, apresentou os resultados. E havia discordâncias, conflitos. A forma de solucionar esses conflitos, que nós optamos, foi buscar a Comissão de Consenso do Tribunal de Contas da União. Então, na segunda audiência, nós já tivemos o Tribunal de Contas sendo instado a fazer essa arbitragem. E agora, na terceira audiência, o Tribunal de Contas já participou. Já esteve em duas reuniões da Comissão de Arbitragem. Já estão negociando”, continuou o parlamentar.
De acordo com Solla, os trabalhos na Comissão de Consenso devem terminar no dia 29 de julho — 90 dias após a portaria do TCU sobre o caso —, sendo a terceira concessão do Brasil a ser analisada sob a metodologia.
Ainda segundo o deputado, o problema foi causado por uma concessão feita sem os cuidados necessários, que não amarrou corretamente no contrato as obrigações da empresa.
“Na hora de privatizar, fizeram de forma açodada, sem ter os devidos cuidados, sem os devidos mecanismos de controle. Felizmente, agora com o governo Lula, o governo federal, o Ministério de Transporte, a ANTT e o Tribunal de Contas estão irmanados para construir novos modelos de contrato, mais rigorosos, que garantam mais as obrigações das concessionárias e novos mecanismos mais efetivos de controle, fiscalização e acompanhamento”, avaliou Solla.
“Inclusive, nesse processo de renegociação, a concessão vai ter que abdicar de todas as disputas judiciais, vai ter que ter um acompanhamento e controle muito mais rigorosos, que não existiam efetivamente no governo federal”, concluiu.
