Trabalhadores podem responder por acúmulo ilegal de cargos públicos
Servidores da Prefeitura de Conceição do Jacuípe, cidade localizada a cerca de 100 km de Salvador, estão sendo investigados por supostas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A informação foi divulgada no Diário Oficial do Município (DOM).
Segundo o documento, cinco servidores foram notificadas sobre um processo administrativo e podem responder por acúmulo ilegal de cargos públicos, conforme indicou Edital do TCM nº 496 e 333/2023, instituido no texto.
Ao Portal A TARDE, o TCM detalhou que o processo, que está em tramitação e sem nenhuma decisão até o momento, é referente a um “termo de ocorrência lavrado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal do TCM contra a prefeita de Conceição do Jacuípe, Tânia Marli Ribeiro Yoshida, tendo como assunto a apuração de suposta acumulação ilegal de cargos públicos no município e de situação de servidor ativo com mais de 75 anos”.
A notificação extrajudicial, datada em 28 de fevereiro de 2024 e assinada pela prefeita Tânia Marli Ribeiro Yoshida, deixa claro que os trabalhadores deverão comparecer ao Setor Pessoal do Município e apresentar manifestação acerca dos fatos indicados no Processo em até 15 dias, no exercício de direito à defesa.
Ao Portal, o Procurador-geral do município, Rogério da Boa Morte Correia, confirmou o processo e relatou que ele está em fase de apuração. O advogado também declarou que a situação já ocorreu em outra ocasião com outros servidores e que foi resolvida, mas não deu mais informações de como o caso foi solucionado.
