Gestor municipal não garantiu os 4 % nos vencimentos dos servidores
Os agentes comunitários de saúde e de Combate às Endemias reivindicaram, na Câmara Municipal de Feira de Santana, melhores condições de remuneração, após serem excluídos, pelo prefeito Colbert Martins (MDB), da Lei que garante o reajuste de 4% nos vencimentos
Outra reivindicação da categoria foi por melhores condições de trabalho. Foram pedidos novo fardamento, equipamentos de proteção individual (EPIs), elaboração de planos de carreira, realização de concurso público e pagamento de gratificações.
O Sindicato dos Agentes Comunitários de Combate às Endemias afirma que os agentes, quase sempre, são encarregados de realizar o manuseio de produtos químicos que são perigosos à saúde e que ficam expostos ao sol, calor, chuvas e ao perigo de locais com índices altos de violência.
A União tem a responsabilidade em arcar com 95% da remuneração dos agentes, e ainda assim o prefeito Colbert Martins excluiu as categorias da Lei que determina o reajuste para 2024.
O gestor também não teria feito o pagamento de gratificação aos profissionais que atuaram na linha de frente do combate à Covid-19, cuja verba foi encaminhada pelo Governo Federal ao Município, recursos que foram da ordem de R$ 16 milhões, e as categorias em questão têm direito a 20% deste valor. Dos 340 agentes de Combate às Endemias, estão em atividade, pelo menos 255 profissionais.
O Sindicato entrou com representação no Ministério Público, e o não cumprimento do pagamento de gratificações, como o incentivo, pode acarretar até na prisão do prefeito.
