Também serão postas para apreciação dos vereadores, os vetos totais do prefeito Bruno Reis (União Brasil) aos PLs de Kiki Bispo e Cláudio Tinoco
A Câmara Municipal de Salvador vota na tarde desta quarta-feira (30), o projeto de lei (PL) nº 199/2023, que dispõe sobre a implantação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer, encaminhada pelo Executivo soteropolitano. A medida propõe a inserção do programa Viva Esporte, que incentiva o desenvolvimento atlético, através do Bolsa Atleta Salvador, a fim de fomentar e endossar as práticas esportivas na capital baiana. Além desta matéria, também serão postos em votação na Casa Legislativa, os vetos totais do prefeito Bruno Reis (União Brasil) aos PLs dos vereadores da base governista, bem como o líder do governo Kiki Bispo (UB) e Cláudio Tinoco (UB).
A proposta de incentivo aos esportes foi aprovada durante reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) e Educação, Esporte e Lazer, com votos separados. A tendência é que o projeto seja aprovado, sem enfrentar tanta resistência do grupo de oposição, que apresentou emendas ao documento, sendo seis do vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB).
Vetos
O Diário Oficial do Município (DOM) trouxe na última sexta-feira (25) dois vetos totais aos projetos de lei nº 136/2019 e nº 163/2021, de Kiki Bispo e Cláudio Tinoco, respectivamente. Os PLS versam sobre sobre estacionamento livre e atendimento prioritário em órgãos municipais.
O veto nº 23 é referente ao Projeto de Lei nº 136/2019, de autoria de Kiki Bispo, que prevê o atendimento prioritário a todos os doadores de sangue, que estiverem em dia com a doação, em repartições públicas, hospitais, agências bancárias, casas lotéricas e locais de eventos culturais no município. Enquanto o veto nº 24 é o Projeto de Lei nº 163/2021, de Cláudio Tinoco, que prevê a criação de Zonas Especiais de Estacionamento Livre na capital baiana.
Os dois projetos foram aprovados, com parecer favorável, na Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) e no Plenário antes de ir à sanção do prefeito, que os vetou.
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