Prefeitura feirense teria pago R$ 540 mil a mais do que o devido em indenização
A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu, em relatório construído ainda em julho de 2023, que a prefeitura de Feira de Santana superfaturou o pagamento de uma indenização paga à empresa CG Transportes Urbanos Ltda., que prestou serviços de transporte escolar ao município entre 2015 e 2021.
De acordo com a CGU, a gestão feirense, comandada pelo prefeito Colbert Martins Filho (MDB), teria pago indevidamente à empresa, de propriedade de Rosa Helena Soares Sampaio e de Elayne Eloy Lima Soares, o valor de R$ 539.816,82 em verbas oriundas do programa federal Educação de Qualidade Para Todos, da ação Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE).
Os serviços da empresa foram prestados ao município de Feira de Santana até a primeira quinzena de março de 2020, quando as aulas presenciais na rede municipal de ensino foram suspensas, devido à pandemia de Covid-19.
Em 13 de maio de 2020, a empresa protocolou junto à prefeitura de Feira de Santana um pedido formal de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, alegando que, durante o período de suspensão das aulas presenciais, suas atividades continuaram ativas e seus serviços foram colocados à disposição do município, gerando custos fixos referentes à execução do contrato, como folha de pessoal, plano de saúde, vale-refeição, seguro de veículos, IPVA, retirada de sócios, honorários de contabilidade e despesas administrativas.
Após análise do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), liderada pelo secretário Expedito Eloy, propôs o pagamento de uma indenização no valor de R$ 2,15 milhões, divididos em cinco parcelas. Proposta aceita pela empresa, as cotas foram todas pagas pela prefeitura de Feira de Santana entre fevereiro e junho de 2021.
Desses R$ 2,15 milhões pagos pela gestão municipal feirense à empresa prestadora de serviços de transporte escolar, R$ 1.819.953,52 foram relativos apenas à folha de pessoal da empresa durante o período de paralisação das atividades em decorrência da pandemia.
Porém, na análise realizada pela CGU, foi verificado que, nas folhas de pessoal apresentadas pela CG Transportes Urbanos Ltda., havia nomes de funcionários que foram desligados pela empresa ainda em 2019. Não estando mais no quadro de funcionários durante o período de paralisação provocado pela pandemia de Covid-19, esses trabalhadores não poderiam mais ser considerados custos fixos a serem indenizados pela prefeitura de Feira de Santana.
Além disso, as folhas de pessoal também incluíam o nome de um dos sócios cotistas da empresa, o que, segundo a CGU, configura outra irregularidade na planilha de custos apresentada pela empresa para fins de indenização.
Com base nisso, a CGU refez os cálculos para a indenização, observando que quase R$ 540 mil foram pagos em excesso para a empresa. Na avaliação do órgão federal, o valor devido em indenização relativo à folha de pessoal seria R$ 1.280.136,70.
Parceria duradoura
A parceria entre o município de Feira de Santana e a CG Transportes Urbanos Ltda., iniciada em 2015, dura até o atual momento. Isso porque, em 2022 e em 2023, a gestão de Colbert Martins renovou dois contratos com a empresa, ambos com aumentos de valor global superior a 100%, e ainda assinou um terceiro.
Em agosto de 2022, a Câmara Municipal de Feira de Santana chegou a pedir detalhes sobre um dos aditivos contratuais, desejando uma maior transparência na relação entre a empresa e o município.
No aditivo assinado pela prefeitura de Feira em dezembro de 2023, com prorrogação do prazo em 12 meses, o valor global do contrato nº 14-2021-09C passou de R$ 4.138.973,79 para R$ 15.217.966,10.
Antes, em julho de 2023, o contrato nº 93-2021-09C já havia passado por uma renovação, com atualização do valor global de R$ 22.852.388,07 para R$ 59.952.775,36.
O terceiro contrato, menor, foi assinado em 16 de maio de 2023, no valor de R$ 2,75 milhões, voltado à prestação de serviço de transporte escolar diário no distrito de Ipuaçu, para os alunos das redes públicas municipal e estadual no distrito.
A prefeitura de Feira de Santana foi procurada, através de sua Secretaria de Comunicação (Secom), pelo portal A TARDE, mas não emitiu resposta até o momento da publicação desta matéria.
