A validade jurídica do pleito que elegeu a nova Mesa Diretora da Casa está sob litígio judicial e cada lado tem uma leitura do caso
Em meio à indefinição sobre a validade jurídica da eleição que reconduziu o presidente da Câmara Municipal de Salvador e vice-governador da Bahia eleito, Geraldo Jr. (MDB), para um terceiro mandato à frente da Casa, a oposição no Legislativo Municipal vai do desdém à cautela em relação ao desfecho da matéria que definirá a nova Mesa Diretora da Câmara.
A oposição espera que, com a renúncia de Geraldo Jr. para assumir a cadeira de vice-governador, o vice-presidente na Mesa Diretora eleita, vereador Carlos Muniz (PTB), assuma naturalmente as rédeas do legislativo municipal, mantendo a liderança da Casa nas mãos da oposição ao governo do prefeito Bruno Reis (União Brasil). A movimentação é contestada pela base governista.
O próprio prefeito deixou claro a intenção de ter um nome próprio para o pleito, ainda sem data definida de acontecer ou se vai mesmo acontecer, tendo em vista as diferentes leituras a respeito do processo que elegeu a nova Mesa. De qualquer maneira, desponta como favorito para ser o candidato da base governista o nome de Kiki Bispo (UB), ex-secretário da SEMPRE e vice-líder do governo na Casa.
Para o líder da oposição na Câmara, vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), é ‘precipitado’ discutir a eleição da Mesa neste momento. A prioridade do legislativo agora, segundo ele, é garantir a aprovação de matérias importantes em favor da cidade: “Qualquer debate sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara, neste momento, é precipitado. Temos que aguardar o desfecho da decisão do Supremo.”, disse, em conversa com o bahia.ba, na manhã desta quarta-feira (9).
“Enquanto não há uma decisão definitiva [do STF], a recondução de Geraldo Jr. e [eleição] de Carlos Muniz continuam válidas. Estamos acompanhando os desdobramentos da decisão, mas o mais importante agora é garantir a aprovação de matérias importantes em favor da cidade.”, destacou Vasconcelos.
A avaliação do líder da oposição é que, ao pautar a eleição da Mesa Diretora, o governo de Bruno Reis quer ‘tirar o foco de problemas urgentes’ da cidade: “Estão tentando pautar a eleição da Mesa Diretora, neste momento, com tantos problemas que a população enfrenta, para tirar o foco do IPTU, da educação básica e do transporte público, que são problemas urgentes”, criticou. “No momento adequado, vamos tomar uma posição em relação à eleição da Mesa Diretora.”.
Assunto encerrado
No entanto, de acordo com o vereador Henrique Carballal (PDT), a validade da eleição da Mesa Diretora é ponto pacífico e a base do prefeito Bruno Reis se comporta como ‘bolsonaristas que não aceitam a derrota’. Para o edil, a decisão liminar do ministro Nunes Marques, que derrubou a recondução de Geraldo Jr., não tem validade prática até que a matéria seja analisada pelo plenário do STF.
“Primeiro, não tem decisão do STF anulando a eleição. O que tem é o voto do relator, Kássio Nunes Marques, que foi nessa direção [de anular a recondução de Geraldo Jr.], porém o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo, que irá para o plenário.”, explicou Carballal ao bahia.ba.
“Kássio, apesar de ter tomado uma decisão liminar, no ponto de vista prático, ela não tem muito efeito, porque depende de uma decisão colegiada. Ele mesmo colocou que essa decisão tem que ser tomada de maneira colegiada. No nosso entendimento, o vereador Carlos Muniz será conduzido à presidência, porque caso o STF entenda que Geraldo Jr. não possa ser reconduzido, isso não inviabiliza a eleição da Mesa Diretora”, continuou.
A avaliação de Carballal é que o próprio Regimento da Câmara determina que, em caso de impedimento do presidente, o vice assumirá, que, até segunda ordem, é o vereador Carlos Muniz. “No nosso entendimento, está muito claro: com a saída de Geraldo Jr., Muniz assumirá”, defendeu. “Muniz vai atuar como o magistrado que é, com firmeza e em defesa dos interesses da cidade, do lado político que ele está, todos nós sob a liderança de Geraldo Jr. Entendemos que a eleição já foi.”, reforçou.
Não satisfeito, Carballal ironizou a movimentação da base de Bruno Reis em questionar o pleito e propor um nome para assumir a presidência do Legislativo. “Em caso do prefeito Bruno Reis ter candidato, deve ser para síndico de prédio, nada contra, cada um pode se apresentar como candidato do que quiser.”, brincou. “No nosso entendimento, a eleição da mesa diretora já se encerrou. Não existe essa possibilidade, o palanque da eleição já terminou.
Segundo edil, a base de Bruno Reis ‘age como bolsonaristas’: “daqui a pouco eles vão dizer que não teve eleição, é o mesmo estilo, o que tem além disso é choro de derrotado, o bolsonarismo em sua essência, a eleição só vale se eles ganharem.”, finalizou.
