A audiência pública teve a finalidade de propor ações e ouvir a sociedade civil baiana para a construção das diretrizes do ‘Viver Sem Limite II’ – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Inclusão e acessibilidade. Esses foram os temas do Diálogo Transversal sobre o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – ‘Viver Sem Limites’ e da Oficina de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência, realizados pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC. O evento aconteceu nesta quinta-feira (13), no auditório da Secretaria de Saúde (Sesab), em Salvador.
A audiência pública, promovida pela Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sudef), da SJDH, teve a finalidade de propor ações e ouvir a sociedade civil baiana para a construção das diretrizes do ‘Viver Sem Limite II’ – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A ação reuniu 48 propostas para a elaboração do Plano Nacional e discutiu o processo de regulamentação e implementação do Sistema Unificado da Avaliação Biopsicossocial da Deficiência. A atividade contou com a participação de profissionais da rede, organizações da sociedade civil e membros do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coede).
A mesa de abertura contou com a presença do chefe de gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento, que representou o secretário da SJDH, Felipe Freitas; do presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coede), Reinaldo Maia, da diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Naiara Rodrigues; do promotor de Justiça, Fernando Gaburri; da defensora pública, Cláudia Ferraz; e do professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Jesus Carlos Delgado.
“Estamos cumprindo à risca a determinação do governo federal de potencializar a participação social. Todas as políticas que estamos construindo no âmbito dos direitos humanos da pessoa com deficiência são, fundamentalmente, participativas. As pessoas precisam estar impulsionando a construção das políticas”, destacou a diretora do MDHC.
“Somos o segundo estado a receber esse encontro. A Bahia tem uma perspectiva enorme de ser o estado piloto de uma política para as pessoas com deficiência. Temos hoje a possibilidade de retomar com força esse debate. O Governo da Bahia está à disposição para que possamos avançar nessa parceria de ser o piloto dessa experiência que tem importância fundamental no acesso aos direitos”, reiterou o chefe de Gabinete da SJDH.
Após a abertura, foi realizada a Oficina por Naiara Gaspar. Na pauta, foi discutida a ampliação do método de análise de perfil do cidadão com deficiência, com foco nas questões biológicas, mentais e sociais.
Iniciando as atividades da tarde, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, ressaltou a importância do governo federal de retomar os debates para a construção das políticas públicas de acessibilidade e inclusão.
“O Governo Federal traz uma boa notícia com a retomada da política nacional de garantir a autonomia, inclusão e acessibilidade para as pessoas com deficiência. Participar deste momento é muito importante e reconhecemos o esforço do governo federal de recompor a institucionalidade acerca desses temas. Temos um duplo desafio de reconstruir a política pública e de ganhar na sociedade a opinião favorável. Temos nesse espaço a ideia de um mundo, no qual todas as pessoas cabem nas suas possibilidades com dignidade, respeito e bem-viver”, finalizou o secretário.
Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer a proposta do Plano Viver sem Limites 2, apresentado pelo coordenador geral de Relações Institucionais, Antônio José Ferreira, e Alex Alverga. Na pauta, foram discutidos os quatro eixos que compõem o Viver sem Limites 2. Os temas abordam sobre Gestão Inclusiva e Participativa, enfrentamento a violência e ao capacitismo, acessibilidade e tecnologia assistiva e acesso aos direitos civis.
A consulta pública sobre o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limites 2 está disponível para o cidadão apresentar as propostas até o dia 26 de julho, no site do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Plano Viver sem Limite
O texto original do Plano Viver sem Limite foi publicado no Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011. O instrumento reúne, de forma sistematizada, uma série de ações para fortalecer a política da pessoa com deficiência e estão estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade.
