Ação relata problemas de barulho excessivo e invasão de ambulantes, o que descaracteriza identidade histórica
Uma ação civil pública ambiental, com pedido de tutela provisória de urgência, foi proposta pela Associação Despertar Trancoso, uma vez, que desde 2012, o quadrado de Trancoso, distrito de Porto Seguro, sul da Bahia, tem sido procurado por turistas e nativos como reduto de realização de eventos e celebrações, o que de acordo com a Associação, tem ocasionado problemas antes não existentes.
Na ação, é relatado que os problemas englobam excesso de barulho, invasão de ambulantes, o que estaria descaracterizando a identidade histórica local.
O IPHAN já havia emitido comunicado sobre os impactos causados pela crescente atividade turística na localidade, sendo que um decreto no ano de 2015 regulamentou a utilização de espaço público e normatizou o Quadrado de Trancoso.
O Ministério Público do Estado da Bahia, no ano de 2017, expediu o ofício para a Secretaria do Meio Ambiente o qual chamou a atenção para autorizações sonoras emitidas sem qualquer análise técnica ou fiscalização, com destaque para Trancoso. O ofício requisitava cuidados com as autorizações e pedia aumento significativo na fiscalização técnica com imediata revogação e/ou cassação de todas as autorizações emitidas por estarem a menos de 200 metros da Igreja histórica local.
Ainda de acordo com a Associação, as ações têm ido ao encontro das normas pertinentes. Diversas reclamações já foram feitas às Secretarias Municipais e no Ministério Público. por causa do barulho provocado por aparelhos eletrônicos e amplificadores de som utilizados, além das ações judiciais com objetivo de impedir a poluição sonora.
No documento de 2017 foi pedida a imediata suspensão das autorizações ou licenças ambientais de funcionamento sonoro de três estabelecimentos comerciais. Em caso de descumprimento das obrigações especificadas, o documento pedia a aplicação de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por cada infringência, sem prejuízo de outras medidas judiciais que se façam pertinentes.
“A gente reivindica que o Município seja mais eficaz na fiscalização do descumprimento das próprias leis, nestes anos, bem como a não responsabilização dos infratores. A gente não tem intenção impedir as atividades, apenas que se adeque dentro dos parâmetros da Lei”, disse fulana de tal, presidente da Associação Despertar, Kelly Fernanda Paduin.
Em nota, a Prefeitura de Porto Seguro disse que uma Comissão Especial foi criada para discutir e elaborar regras na realização de eventos no Litoral Sul, de forma especial o distrito de Trancoso. A gestão afirma ainda que a comissão pretende elaborar minuta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a ser referendado pelos órgãos fiscalizadores, que garanta a realização dos eventos, assegurando a preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico dos espaços onde as festas vão ser realizadas.
O Prefeito Jânio Natal disse que acionou a Procuradoria Geral do Município, para atuar na questão, levantando os questionamentos que causaram a ação civil pública e a suspensão dos eventos.
