Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o baiano Arthur Maia (UB) colocou em pauta, para esta terça-feira (24), às 13h, a discussão da Proposta de Emenda à Constituição que prevê a cobrança de mensalidade nas universidades públicas no Brasil.
A PEC 206/2019 é de autoria do bolsonarista General Peternelli (UB-SP). O relator, por sua vez, é Kim Kataguiri (UB).