Bicentenário, referência, histórico. Esses são alguns dos adjetivos que definem e apresentam o bicentenário Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB). Localizado na Baixa de Quintas e criado em 1890 pelo primeiro governador republicano da Bahia, Manoel Vitorino Pereira, o APEB é considerado a segunda instituição arquivística pública mais importante do país, atrás apenas do Arquivo Nacional do Brasil, ligado ao Ministério da Justiça.
Recentemente, o Arquivo Público foi informado sobre o leilão do prédio, onde está situado desde 1980 e que abriga o acervo com mais de 41 milhões de documentos. O pregão foi suspenso após manifestação do Ministério Público visando à preservação do patrimônio arquivístico e por conta de toda sua importância cultural. Para o diretor-geral da Fundação Pedro Calmon (FPC), Zulu Araújo, “o nosso objetivo é que o imóvel continue sob a gestão do Governo do Estado. São dados e elementos inseparáveis: o acervo e o imóvel. Os investimentos que fizemos no Arquivo Público reforçam o nosso desejo”.
O prédio foi tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1949 e, desde 2012, passou por um conjunto de intervenções nas instalações físicas e voltou a fornecer às condições de atendimento às milhares de demandas que recebe todo o ano. A primeira etapa foi em 2012 para requalificação do sistema elétrico, lógico e telefônico no valor aproximado de R$ 650 mil. Em 2014, o APEB recebeu mais de R$ 2 milhões para restauro do telhado e do forro.
Já em 2019, na terceira etapa de restauro, a FPC, junto ao antigo Ministério da Cultura na gestão do ministro Juca Ferreira, obteve investimentos de R$ 3 milhões para serviços de reforma no Solar da Quinta do Tanque. A execução da obra foi de responsabilidade da FPC, com a intervenção do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia (Ipac) e do Iphan como financiador.
Foram realizadas, nesta terceira etapa, a colocação de piso de alta resistência; recuperação das escadas externas laterais e central; impermeabilização de paredes; recuperação de 89 janelas e 40 portas; reforma de sanitários; pintura externa e interna da sede; e imunização de forro e piso de madeira, entre outros serviços. Durante as obras foram encontrados mais de dois mil artefatos arqueológicos na área do Solar Quinta do Tanque.
Acervo e serviços
O APEB custodia manuscritos e impressos originais, produzidos e acumulados quando a cidade de Salvador foi capital político-administrativa do Estado do Brasil durante 214 anos (1549 a 1763). Além disto, o APEB resguarda documentos produzidos no período Colonial, Monárquico e Republicano, onde estão salvaguardados os registros da trajetória de combatividade e resistência do povo baiano, em insurgências e revoluções como a Conjuração Baiana (Revolta dos Alfaiates – século 18), a Revolta dos Malês (1835), a Greve Negra de 1857 e o Quebra Bondes de 1930.
O sistema AtoM, que visa promover a difusão dos documentos e fornecer elementos de descrição, em diversos níveis, permite ao usuário acessar documentos digitalizados pelo APEB. Entre os documentos estão os Registros de Entrada de Passageiros no Porto de Salvador (Bahia) 1855-1964, reconhecido em 2010, pelo Programa Memória do Mundo/Unesco. Outro conjunto é o acervo de documentos textuais e audiovisuais produzidos, recebidos e acumulados pela Comissão Estadual da Verdade da Bahia, onde reúne relatórios, atas, clippings, depoimentos coletados, entre outros.
Além dos Anais do APEB, originalmente publicados a cada ano, com a finalidade de registrar e divulgar a História do Estado da Bahia. O primeiro volume foi publicado pela Imprensa Oficial do Estado da Bahia, em 1917. Em número de 60 volumes, os Anais reúnem transcrições paleográficas de documentos sob a guarda do APEB, coletâneas de textos resultados de pesquisas desenvolvidas em fontes documentais custodiadas; instrumentos de pesquisa, entre os quais o ‘Guia da Colônia’ e o ‘Guia da Província – 1ª Parte’.
Entre as descrições de fundos documentais para consulta, destaque para a Junta Comercial do Estado da Bahia, Casa Civil do Governo e das secretarias de Cultura, de Educação, da Fazenda, de Saúde, da Segurança Pública, entre outros.
Visita aos municípios
Neste ano, o APEB retomou as visitas técnicas aos Arquivos Municipais da Bahia, realizadas em conformidade com as orientações do Governo quanto ao cumprimento de medidas protetivas de combate à pandemia da Covid-19. Somente em 2021, já foram visitados os municípios de Cachoeira e Muniz Ferreira e há solicitações de visitas para Muritiba, Irará, Barra do Mendes, Saubara, Itaberaba, Santo Amaro e Santo Estêvão. Além disso, o Arquivo tem investido esforço na mobilização e na sensibilização dos representantes das Prefeituras e Câmaras Municipais sobre o significado, a importância e os benefícios de investir na gestão de documentos e no acesso à informação.
Em agosto, o APEB recebeu representantes do Arquivo Público Municipal de Salvador para apresentar o sistema Atom, ferramenta on line, assim como, realizou visita técnica de acompanhamento das atividades que estão sendo realizadas no Arquivo Municipal capital, além de participar de uma série de webinars temáticos sobre o patrimônio documental.
Captação
O APEB recebeu este ano do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) quatro computadores, equipamentos que chegaram para ampliar o acesso aos documentos da unidade em ambiente virtual. Além disso, o Arquivo foi contemplado, também neste ano, na XXII Convocatória do Programa Iberarchivos de apoio a projetos arquivísticos, por meio do projeto ‘Cartas Régias século XIX (1805 a 1821)’. O Arquivo recebeu € 9.500 para a descrição, indexação, restauração, digitalização e encadernação. O Iberarchivos é um fundo financeiro que apoia projetos apresentados às convocatórias anuais de subvenções a projetos arquivísticos. A XXII Convocatória do Iberarchivos, de 2020, contemplou dois projetos no Brasil que buscam fomentar o acesso, a organização, a descrição, a conservação e a difusão do patrimônio documental.
No último dia 5, o BNDES divulgou os nomes das propostas selecionadas para apoio. Das 132 propostas recebidas, 62 foram habilitadas, 55 priorizadas e 21 selecionadas. A proposta ‘Acervos Memoriais APEB/FPC: Preservação e Difusão’, apresentada pela FPC, foi selecionada, com classificação de priorização número 13.
O investimento representa um valor geral de R$ 13.855.876,50 concentrados nas ações a seguir: capacitação para aperfeiçoar e dar continuidade às intervenções de restauro (R$ 25.000,00), catalogação, higienização (R$ 528.934,50), restauração (R$ 4.276.755,00), acondicionamento (R$ 158.550,00), armazenamento (R$ 1.800.000,00), controle ambiental (R$ 4.013.707,00), sistema de segurança (R$ 2.259.230,00) e conceber e implantar projeto expográfico (R$ 793.700,00).
Valor memorial e cultural
O Arquivo Público custodia documentos originais da Revolta dos Búzios. Dentre os documentos, salvaguardados de 1798 a 1799, constam manuscritos e impressos produzidos e acumulados há 223 anos.
Com aproximadamente 70 documentos, 1.207 folhas e 1.787 páginas, encontram-se os boletins sediciosos descobertos na manhã do dia 12 de agosto de 1798 e os Autos da Devassa do Levantamento e Sedição Intentados na Bahia em 1798. Os Autos da Devassa, publicada no ano de 1959 nos Anais do APEB, volumes XXXV e XXXVI, e no ano de 1998, por meio de dois volumes intitulados Autos da Devassa da Conspiração dos Alfaiates, estão disponíveis para consulta virtual por meio do AtoM.
“O imóvel é tombado pelo Iphan desde 1949. Existe uma legislação específica nesse sentido que diz que imóveis com essas características de patrimônio são inalienáveis ainda mais quando ele tem o valor histórico que possui”, afirma Zulu.
Em agosto, o APEB recebeu a 3a edição do SSA Mapping. O evento, que reúne artes visuais, tecnologia, música e performances, é o primeiro e maior festival de vídeo mapping da capital baiana. Com projeções na fachada do Solar da Quinta do Tanque, a sede do Arquivo Público, a programação contou com shows, palestras, vídeo-aulas e bate-papo. O festival convidou o público e os artistas a mergulharem nas memórias de lutas do povo baiano.
“A escolha do Solar da Quinta do Tanque segue a nossa política de ocupação de espaços públicos que carregam em si anos de História. E o Solar ainda traz esse diferencial de abarcar as memórias diversas, ao longo da nossa trajetória enquanto povo e sociedade, nos mais de 40 milhões de documentos do Arquivo Público do Estado. Ou seja, não só o prédio, como o que está dentro “dele tem valor imensurável”, destaca uma das idealizadoras do Festival, Lívia Cunha, que também assinou a direção de programação artística e de comunicação.
De acordo com o diretor-geral, esses são alguns dos fatores que justificam as principais razões da manutenção do prédio do Arquivo. “O APEB não preserva somente a história da Bahia. Salvaguarda documentos do governo geral do país que se encontrava aqui. Então, não existe um acervo local, regional ou do estado. Está guardado o acervo da história do Brasil”. E conclui, “o que está no nosso horizonte é a gente lutar até o último momento para sensibilizar todas as autoridades judiciárias e a sociedade no sentido de que o acervo precisa ser protegido e a melhor forma de protegê-la é mantê-la onde ele está”.
