Convocação tem objetivo de votar, entre outros, projeto que autoriza empréstimo ao Executivo
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou nova sessão extraordinária para esta quarta-feira (15), às 15h. Na pauta, cinco projetos de lei, sendo quatro de autoria do Poder Executivo e um de iniciativa parlamentar. Destaque para o PL 24.524/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
Outras matérias encaminhadas pelo Governo são o PL 24.511/2022 que disciplina a participação de secretários de Estado e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas, constituídos sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, PL 24.549/2022, que prevê a instituição do Programa Consórcios Municipais da Bahia e o PL 24.572/2022, que altera a estrutura de cargos em comissão da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
Ainda na pauta, o PL 24.500/2022, do deputado Euclides Fernandes (PT), que dá nome de José Rodrigues Guimarães à rodovia estadual BA-220, que liga os municípios de Andorinha e Senhor do Bonfim.
