Legislativo e Executivo estaduais assinaram Acordo de Cooperação Técnica, com concessão de atendimento jurídico e psicossocial às vítimas.
A população feminina da Bahia ganhou, na manhã desta terça-feira (14.05.24), um importante instrumento no acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado, com atendimento jurídico e psicossocial.
Acordo de Cooperação Técnica foi assinado entre a Assembleia Legislativa da Bahia e a Polícia Civil, no Salão Nobre da Alba, com a presença do presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD) e o Secretário Estadual de Segurança Pública, Marcelo Werner, entre outras autoridades ligadas a esta luta no Estado, sobretudo delegados.
O conjunto das ações do Acordo de Cooperação será dirigido pela Procuradoria Especial da Mulher – representando o Poder Legislativo -, e o Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), que responderá pela Polícia Civil.
Para o presidente da Assembleia, a violência contra a mulher é uma chaga que deve ser erradicada na Bahia, com o esforço de todos. “É necessário que os poderes constituídos e a sociedade civil organizada entendam que esta chaga social é inaceitável e não pode mais ser tolerada entre nós”, disse.
Adolfo Menezes revelou disposição para que a parceria entre os Poderes Legislativo e Executivo possa, efetivamente, coibir este crime nos quatro cantos do Estado.
“É fundamental que nós, homens e mulheres com funções públicas, gritemos que envidaremos todos os esforços para acabar esta prática criminosa. E que este grito ecoe pelos 417 municípios baianos e chegue da forma mais ruidosa aos ouvidos daqueles que ousá-los cometê-la”, asseverou o presidente do Legislativo.
A Procuradora Especial da Mulher da Alba, deputada Fabíola Mansur (PSB), destacou a relevância da iniciativa e a necessidade de se incluir os homens nesta luta. A delegada-chefe da Polícia Civil, Heloísa Brito, também fez coro à importância da parceria.
Participaram ainda do ato as deputadas Maria Del Carmen (PT), Soane Galvão (PSB) e Cláudia Oliveira (PSD), além dos deputados Raimundinho da JR (PL) e Hassan (PP).
COOPERAÇÃO TÉCNICA
O acordo consiste no estabelecimento de um Programa de Atendimento Jurídico e Psicossocial às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com vigência de 12 meses, prorrogável por mesmo período.
O plano de trabalho deve conter metas, etapas, metodologia e cronograma físico. As partes se comprometem a promover entre 6 a 8 atendimentos por dia, com limite de até 10 sessões por mulher.
O atendimento jurídico tem como pré-requisito a existência de um Boletim de Ocorrência registrado em Unidade Policial, ou um processo judicial tramitando.
Para o psicossocial é preciso que a vítima tenha sofrido um dos quatro crimes: Contra a dignidade social, Tentativa de feminicídio, Ameaça de morte com arma de fogo e Lesão corporal grave.
14.05.2024
Fotos: Sandra Travassos / ALBA
Ascom – ALBA
