Com base na Lei das Calçadas, 018/2016, que estabelece a Política de Controle e Fiscalização dos passeios públicos, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), segue dando continuidade as ações para desobstruir as calçadas no município.
Desta vez a ação foi realizada junto aos comerciantes localizados na Travessa da Maravilha, que têm colocado seus produtos nas calçadas e, muitas vezes, até mesmo no meio da pista. Inicialmente, os fiscais fornecem orientações sobre as medidas necessárias e alertam sobre as possíveis punições que a Semaurb pode aplicar. Caso a notificação não seja cumprida, as mercadorias serão apreendidas.
Segundo o secretário da Semaurb, Islédio Bandeira, as punições entram em vigor quando a pessoa notificada não cumpre o prazo para a retirada das obstruções, conforme estabelecido no Código de Postura. Em certos casos, a legislação determina uma ação imediata. “A fiscalização de postura age com o poder de polícia administrativa, limitando interesses particulares em prol do interesse público, sempre seguindo o princípio da legalidade, ou seja, garantindo o cumprimento fiel da lei”, ressaltou.
A educadora Auxiliadora Fernandes, de 56 anos, destacou a importância dessa fiscalização para a população. “O passeio é destinado aos pedestres. Quando produtos são colocados nas calçadas, os pedestres são obrigados a se deslocar para o meio da rua, colocando suas vidas em risco”, afirmou.
Denúncias
Os cidadãos podem denunciar irregularidades ligando para o telefone (74) 3612 3586 ou comparecendo à Semaurb, localizada na Rua Oscar Ribeiro, S/N, Centro, Juazeiro, das 8h às 14h.
