Uma ação conjunta da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa da Bahia (CEPI-BA), com o Conselho Municipal do Idoso de Lauro de Freitas, a Delegacia do Idoso e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Lauro de Freitas interditou na quinta-feira (26) uma casa de acolhimento que abrigava 11 idosos, mas não tinha alvará de funcionamento, estrutura ou profissionais capacitados.
No local, a fiscalização encontrou o ambiente sem suportes para idosos, alimentos vencidos, mau cheiro e condições insalubres. Os idosos abrigados no local foram encaminhados para uma instituição no bairro de Cajazeiras, em Salvador, após a realização de teste Covid e todos estarem negativados para a doença.
“Estamos realizando uma série de visitas, não só a partir de denúncias, mas também a partir de informações de instituições irregulares que nós já temos. O CEPI-BA realiza uma série de reuniões com os diversos atores envolvidos nessa questão, as prefeituras, o Ministério Público, entre outros, para que a liberação dessas instituições aconteça de maneira mais rígida”, pontuou Lúcia Mascarenhas, presidenta do CEPI-BA e coordenadora de Políticas para a Pessoa Idosa da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS).
“Qualquer estabelecimento hoje precisa de licença para funcionamento. Enquanto Sedur, verificamos essas questões e o estabelecimento não dispõe de alvará de funcionamento. Nós efetuamos a interdição e eles reabrem sem autorização, então novamente estamos interditando e solicitando a relocação dos idosos com um prazo menor do que o inicial. Acredito ser um descaso muito grande com a pessoa idosa, a falta de cuidado e de segurança para aqueles que deveriam estar sendo cuidados”, afirmou Breno Mauro, coordenador da Força Tarefa na Sedur.
A casa de acolhimento Sete Maravilhas também não tinha registro no conselho do idoso municipal.
“O Lar Sete Maravilhas não atende nenhum parâmetro. Uma casa de acolhimento, denominada ILPI, sem alvará de funcionamento e sem registro no conselho do idoso, ou seja, sem qualquer registro para funcionar como instituição de longa permanência nem abrigar idosos. A estrutura sem acessibilidade e sem quadro de colaboradores para atuar como uma instituição desse porte. A denúncia chegou de forma anônima”, explicou Hilda Maria Sanches, presidenta do Conselho dos Idosos de Lauro de Freitas.
Familiares dos idosos, assim como o Ministério Público da Bahia (MP-BA), foram comunicados. “A família precisar estar envolvida, buscar os espaços adequados. Quando não há recursos, é possível buscar o Creas, a Defensoria Pública, não há cabimento em abandonar os idosos em instituições como essa”, complementou.
Outras duas instituições na capital baiana, no bairro de Itapuã, também foram visitadas pela equipe do CEPI-BA, mas não foram encontradas irregularidades. Alguns ajustes foram pedidos em questões pontuais, mas sem risco à segurança e a saúde da população idosa acolhida nos dois espaços.
