Documento aponta possíveis infrações de ordem financeira e orçamentária, além de improbidade administrativa
Em ofício protocolado nesta quarta-feira, 23, os vereadores Cláudio Tinoco e Orlando Palhinha, ambos do União Brasil, pediram ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) investigação de possíveis infrações de ordem financeira e orçamentária, além de improbidade administrativa, na obra do VLT do Subúrbio.
No documento, há questionamentos não respondidos anteriormente, via Lei de Acesso à Informação, pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), comandada por Eures Ribeiro.
Nos últimos meses, os vereadores realizaram duas audiências públicas para discutir o assunto. Convidados nas duas ocasiões, representantes do governo do Estado não participaram do debate.
“Apesar de ter recebido um ofício da Sedur, ele foi insuficiente e, muitas vezes, pouco detalhado. Então viemos solicitar um acompanhamento e apuração do TCE nas obras e contrato do monotrilho do Subúrbio”, declarou Tinoco.
Palhinha destacou o impacto pela retirada dos trens do Subúrbio para os moradores. “Eles pagavam R$0,50 de tarifa e não tiveram qualquer alternativa após a interrupção dos trens. Isso também precisa ser acompanhado. Os moradores do Subúrbio precisam de uma resposta”, disse.
Entre os questionamentos, está o acréscimo no valor do contrato inicial. Os vereadores solicitam a composição detalhada do ajuste do contrato para R$ 5,2 bilhões, valor 83% maior do que o original.
Os autores do pedido de investigação também pontuam que, em ofício, o titular da Sedur reconheceu que “a obra não se encontra dentro dos prazos estabelecidos” pelo contrato e, posteriormente, disse que “a obra está a todo vapor”.
Outro ponto levantado é referente ao aporte financeiro feito entre a fase 1 e a fase 2, que subiu de R$ 100 milhões para R$ 390 milhões. Ainda foi questionado se a contraprestação do governo – de R$ 152,9 milhões – será feita uma vez ou anualmente.
