Programa dará transparência aos pedidos de concessão de incentivos fiscais
A partir desta quarta-feira (05), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) passa a contar com a ferramenta informatizada Bahia Mais Inteligente, após aderir à Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), fruto de parceria com a Junta Comercial da Bahia (Juceb). O programa vai modernizar o procedimento de concessão e de acompanhamento dos benefícios fiscais concedidos às empresas, além de gerar informações gerenciais necessárias para a elaboração de políticas públicas de desenvolvimento mais assertivas.
“Hoje é um momento histórico, quando completo 16 meses à frente da SDE, construindo todos os dias a oportunidade de melhorar o ambiente de negócios e relações com o setor produtivo do estado, seja ele da indústria, do comércio, do serviço e do turismo, cumprindo a tarefa que o governador Jerônimo Rodrigues determinou. A gente traz hoje um sistema de monitoramento integrado com inovação e novas tecnologias, colocando o estado, a partir da SDE, em um patamar de relações digitalizadas. Estamos saindo da era analógica para digital. Ofertar uma ferramenta que facilite a vida do investidor é contribuir para a Bahia como um todo. Nosso estado caminha de forma proativa para um caminho de desenvolvimento muito intenso”, afirma Angelo Almeida, secretário da SDE.
Com a adesão à Redesim, teremos acesso às várias informações integradas com uma maior celeridade. Quando uma empresa for aberta no cartório de registro da Junta, imediatamente a empresa vai receber dados, de um dos oito programas de incentivos que o Governo do Estado dispõe, de acordo com a aderência por área de atuação ou qual programa se encaixa no seu perfil de negócio, para que a empresa possa pleitear junto à SDE. Além disso, será atendida uma demanda antiga do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que cobrava à secretaria uma solução no monitoramento das empresas incentivadas. A junta, autarquia vinculada à SDE, exerce o papel de agente integrador estadual, integrando todos os órgãos Federais, Estaduais e Municipais, através de um sistema informatizado denominado REGIN, mantido pela Juceb, garantindo que as entidades façam parte do projeto e integrem a plataforma.
De acordo com a presidente da Juceb, Marise Chastinet, a adesão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico à Redesim é um exemplo de como a Juceb, enquanto integradora estadual dos entes envolvidos na legalização das empresas, pode contribuir para qualificar e simplificar o acesso aos serviços públicos necessários para a formalização e o crescimento das empresas. “No início do ano integramos o Corpo de Bombeiros, que passou a emitir de forma automática as autorizações de funcionamento das empresas que atuam com atividades de baixo risco. Agora é a vez da SDE, que passará a ter um ambiente integrado e informatizado para liberação dos incentivos fiscais promovidos pelo Governo, dando mais segurança e agilidade ao processo. São essas ações de integração à Redesim que vão melhorar o ambiente de negócios do Estado e torná-lo mais atrativo para o empreendedorismo, principal gerador de emprego e renda no nosso país”, declara.
Bahia Mais Inteligente
A parceria entre Juceb e SDE nasceu após assinatura de Termo de Cooperação Técnica em novembro do ano passado e o programa foi desenvolvido pela ProSolution. A ferramenta Bahia Mais Inteligente vai permitir que os técnicos da SDE tenham acesso de forma mais rápida sobre a alteração feita pelas empresas. Se ela está impedida, impossibilitada, se houve alteração no quadro de sócios, se houve alteração no capital social. A SDE terá um diagnóstico completo da empresa à disposição em uma velocidade muito grande.
“Desde a década de 60 até os dias de hoje, todos os procedimentos de análise e concessão de benefícios fiscais eram feitos de forma offline e nós não podemos dizer que estamos somente na era da informação e da informatização, estamos na era da inteligência artificial, já avançamos muito mais e todos os outros que por aqui passaram, deram suas contribuições para que chegássemos neste dia de hoje, compreendendo os princípios da administração, sobretudo observando a impessoalidade e a transparência. Todo o processo será informatizado e agradeço aqui a sensibilidade do secretário Angelo e a disposição e generosidade da presidente da Juceb, Marise, sem esquecer os técnicos que se envolveram diretamente no debate”, diz Alisson Gonçalves, superintendente de Desenvolvimento e Monitoramento de Empreendimentos da SDE.
Fotos Mário Marques SDE
