Manoel Vitório afirmou que apenas R$ 764,2 milhões foram provenientes de operações de crédito internas e externas para custear despesas do Estado
A Bahia atingiu um marco histórico em investimentos públicos em 2023, com R$ 8,38 bilhões desembolsados, e a maior parte desses recursos veio dos fundos próprios do Tesouro Estadual. Do total desta quantia, somente R$ 764,2 milhões foram provenientes de operações de crédito internas e externas realizadas pelo governo.
“Mais de 90% dos recursos foram garantidos pelas reservas financeiras do Estado”, pontuou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, em audiência pública realizada nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Estado (ALBA), em que apresentou o relatório de cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023. O encontro foi promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Controle Público da ALBA e obedece a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Durante a audiência, conduzida pelo deputado Vitor Bonfim (PV), presidente da Comissão de Finanças, Vitório explicou que o maior volume de investimentos, totalizando R$ 4,02 bilhões, foi direcionado para a área social, que abrange as secretarias de Educação, Saúde e Segurança Pública. Os valores investidos na área de Infraestrutura, segundo ele, também foram significativos: R$ 3,53 bilhões, aplicados pelas secretarias de Infraestrutura, Urbanismo e Infraestrutura Hídrica.
De acordo com ele, os investimentos foram destinados, entre outros itens, para as escolas em tempo integral, policlínicas e equipamentos hospitalares, equipamentos de segurança, rodovias, obras de mobilidade, sistemas de abastecimento de água e obras para enfrentamento dos efeitos da seca.
O secretário também destacou a manutenção do equilíbrio nas contas públicas durante o primeiro ano da gestão do governador Jerônimo Rodrigues. E acrescentou que 2023 foi o ano em que a Bahia alcançou a classificação Capag A, a nota máxima para a gestão das contas estaduais, concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O titular da Sefaz observou ainda que, apesar do crescimento dos investimentos, o endividamento do Estado permanece um dos mais baixos do país – a dívida consolidada líquida encerrou o último exercício equivalendo a 36% da receita corrente líquida, um percentual muito inferior ao registrado pelos maiores estados.
“O Governo da Bahia está numa posição confortável em relação aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que a dívida de um Estado não pode exceder o limite de duas vezes sua receita, ou seja, 200%”, afirmou. Isso contrasta, reforçou ele, com a situação dos maiores estados do país, cujas dívidas ultrapassam 100% da receita: Rio de Janeiro (188%), Rio Grande do Sul (185%), Minas Gerais (168%) e São Paulo (128%).
Segundo Vitório, em outro indicador da situação das finanças estaduais, a Bahia seguiu cumprindo as exigências constitucionais para despesas nas áreas de Saúde e Educação. Ele apontou que foram destinados 15,43% da receita e transferências para Saúde, superando o limite mínimo de 12% estabelecido pela Constituição. Já na Educação, os gastos atingiram 25,64% dos recursos da receita de impostos, ultrapassando o limite mínimo de 25%.
Os gastos na área de educação, explicou ele, foram ainda maiores, mas, devido às regras de finanças públicas, investimentos adicionais de R$ 2,3 bilhões provenientes de outras fontes não foram contabilizados para o cálculo do cumprimento do limite constitucional.
Manoel Vitório enfatizou a importância do trabalho de gestão das contas públicas. E destacou que, apesar de uma série de desafios provocados por perdas na arrecadação do ICMS devido a medidas impostas pelo governo federal em 2022, como mudanças na tributação de combustíveis, o Executivo estadual conseguiu priorizar os investimentos e manter a operacionalização dos serviços prestados aos baianos no ano passado.
Ao final da audiência pública, alguns parlamentares se pronunciaram. Dentre eles, o deputado Robinho (União Brasil) que pediu ao secretário para incluir nos restos a pagar o valor das emendas impositivas apresentadas pelos legisladores. “Quando chega ao final do ano, a dívida da emenda impositiva apresentada pelo deputado é cancelada. Não é paga e, ainda assim, não fica nos restos a pagar”, afirmou. O deputado Euclides Fernandes fez o mesmo pedido em seu pronunciamento.
O secretário se comprometeu a levar os pedidos para serem discutidos na Junta Orçamentária. “Essa tem sido uma colocação recorrente dos deputados e, por isso, me comprometo a puxar essa discussão na Junta Orçamentária para a gente ver quais são as atitudes que devemos adotar para fazer a execução dessas emendas”, afirmou o titular da Fazenda.
