Decisão judicial questiona quórum de votação que puniu parlamentar após agressão a servidora flagrada em vídeo
O prefeito de Jacobina, Tiago Dias (PC do B), está mobilizando a sua base na Câmara do município a fim de restituir o mandato ao ex-vereador Valnei dos Anjos, do mesmo partido, cassado após agressão contra uma servidora em junho de 2022.
Uma decisão da Justiça anulou o processo de cassação por decoro parlamentar, com base no fato de o número de votos, 11, não constituir dois terços do total de vereadores, que são 17. A decisão, no entanto, não questiona a renúncia apresentada contra o ex-vereador, mas sugere que o plenário da Câmara reavalie sua validade.
O mandado de segurança impetrado contra o então presidente da Câmara, vereador Juliano Cruz (PDT), por abuso de poder foi assinado pela juíza Iasmin Leão Barouh, designada para o caso em virtude da vacância de titularidade na Vara de Fazenda Pública de Jacobina.
Juliano, vereador há 20 anos com várias gestões à frente da casa legislativa, recebeu a decisão com surpresa. Segundo ele, a contagem de 11 vereadores é aceita como maioria absoluta há pelo menos 5 legislaturas. “Isso já foi feito em aprovação de contas de prefeitos, votação de lei orçamentária”, cita Juliano ao Portal A TARDE, entre outras deliberações.
Além disso, o vereador atenta para o fato de Valnei ter apresentado uma carta de renúncia antes da votação, o que não foi questionado pela decisão judicial. “Como a juíza anulou a votação, ele acha que a decisão alcança a renúncia”, avalia Juliano.
O parlamentar acredita em um conluio do prefeito Tiago Dias com o atual presidente da Câmara, Clodoaldo Dias (Cidadania) para julgar a renúncia e restabelecer o mandato de Valnei. Juliano também não duvida que o prefeito tenha usado sua influência nos bastidores para interferir na designação da juíza responsável pela anulação da cassação.
Maioria
Carlos de Deus, que assumiu a vaga deixada por Valnei dos Anjos, se diz tranquilo quanto à manutenção de seu mandato. Ex-aliado do prefeito, o vereador está deixando o PC do B pelo PSB e hoje faz oposição à gestão municipal.
“O prefeito quer me tirar para botar ele”, afirma Carlos ao Portal A TARDE, que questiona o fundamento jurídico da suposta manobra. “Já consultaram vários advogados e não vão achar nenhum parlamento do mundo que tenha restituído mandato após renúncia”.
A motivação do prefeito, além de contemplar um aliado, seria reequilibrar as forças na Câmara, onde hoje ele não tem maioria. Como o presidente é seu aliado, e só vota em caso de desempate, com o retorno de Valnei ele teria o mesmo número de votos da oposição, além de dois votos independentes, podendo desempatar questões polêmicas a seu favor.
Repercussão nacional
O episódio que culminou na cassação de Valnei dos Anjos ocorreu durante uma festa em junho de 2022. O então vereador esbarrou na servidora Ellen Mascarenhas, ex-diretora de comunicaçaõ da prefeitura, que reclamou. Em seguida, Valnei partiu para cima da mulher com vários empurrões e também um soco. Dias depois, o prefeito Tiago Dias a exonerou do cargo.
