Pelo menos 30% dos recursos designados por meio do Fazcultura devem ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros, das religiões de matrizes africanas e indígenas, com prioridade para as propostas relacionadas às comunidades remanescentes de quilombos e comunidades indígenas da Bahia. Isso é o que prevê o projeto de lei apresentado e protocolado pelo deputado estadual Angelo Almeida (PSB), na Assembleia Legislativa.
Angelo justifica que não é possível pensar uma sociedade democrática num contexto em que ainda existam obstáculos sociais que imponham cenários desiguais. “Não se pode querer resultado eficaz oferecendo respostas simples para problemas complexos, portanto, o combate ao racismo atravessa a formulação de políticas públicas que contemplem de forma eficiente o empoderamento negro e das comunidades indígenas, por meio do fomento à sua economia cultural, identidade e representatividade social, bem como a geração de emprego e renda”, frisa.
O parlamentar entende que uma política pública voltada ao desenvolvimento cultural-econômico das comunidades negras torna-se mais significativa pelo fato da Bahia ser um estado com a maior população negra e ressalta que é inegável a influência Africana na economia cultural do estado. “Vale ressaltar que a cultura negra é extremamente rica e diversificada”, acrescenta destacando que a Bahia também tem a terceira maior população indígena do país, com 56.381 pessoas.
Dificuldade
Para exemplificar as dificuldades da população negra e indígena com relação à captação e aplicação dos recursos no âmbito da administração pública, no período de 2008 a 2012, o Ministério da Cultura recebeu 30 mil projetos de incentivos e apenas 473 eram ligados à cultura negra, correspondentes a menos de 2%. No referido período, apenas 93 projetos foram aprovados e destes somente 25 captaram recurso, correspondendo a uma porcentagem de 0,01% de projetos que efetivamente conseguiram angariar financiamento.
“A superação desta situação requer que haja priorização para projetos culturais que estabeleçam critérios étnico-raciais nos editais de promoção cultural, bem como a implementação de planejamento de qualificação, para que os projetos apresentados possam atender às exigência burocráticas do programa”, assinala Angelo pedindo apoio dos colegas para aprovação do projeto.
