Vereadores também aprovaram alteração na Lei Complementar do Município de nº 84 e 68
Os vereadores de Salvador se reuniram, na tarde desta quarta-feira, 29, e aprovaram por acordo o Projeto de Lei nº 308/23, que dispõe sobre o programa Renova Centro, que inclui a promoção do crescimento econômico, social e imobiliário da capital baiana. Na ocasião, os parlamentares também deram aval para alteração da Lei Complementar do Município de nº 84 e 68, através da projeto de nº 03/23. Dos 43 vereadores, apenas dois votaram contra, são elas: a líder de oposição, Laina Crisóstomo (PSOL) e Marta Rodrigues (PT).
Sem enfrentar resistência da bancada de oposição, o projeto Renova Centro recebeu, ao todo, 12 emendas parlamentares, sendo seis aprovadas pela Casa e as outras rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatada pelo vereador Paulo Magalhães Jr. (União Brasil), presidente do colegiado.
“O vereador Edvaldo Brito (PSD) é quem mais conhece a matéria tributária, e, é claro que sempre visa melhorar a elaboração do projeto. Duas emendas dele foram aprovadas. Emendas que melhoram a redação e visam fazer modificações pelo IPCA [Índice de preços ao consumidor]. […]. Eu acho que foi equilibrado porque um projeto muito importante como esse, um projeto extenso, com vários incentivos fiscais que a cidade precisa”, disse o edil ao portal A TARDE.
Uma das emendas apresentadas pelo decano Edvaldo Brito diz respeito à alteração da redação do programa. Ao invés de chamar-se Programa de Parcelamento Incentivado, ela passou a chamar-se Programa de Pagamento Incentivado (PPI), a pedido do jurista.
Já a proposição complementar de nº 03/2023 recebeu quatro emendas, apenas duas foram aprovadas pela CCJ. Após aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).
Renova Centro
A proposição encaminhada pelo Executivo, na tarde da última segunda-feira, 27, vai além do fomento urbanístico e econômico do município. A matéria também trata sobre o Programa de Incentivos Fiscais e Econômicos para Desenvolvimento de Novos Polos Logísticos, programa de Incentivo ao Segmento da Atividade Econômica da Incorporação Imobiliária e o PPI.
A medida foi antecipada ao portal A TARDE, no primeiro episódio do programa A TARDE Cast, comandado pelos jornalistas Eduardo Dias e Lula Bonfim.
