Autor do livro “Imunidades Parlamentares”, o advogado eleitoralista Thiago Bianchi defendeu, ontem (25), na Câmara dos Deputados, a realização de uma audiência pública sobre o tema. Ele entregou sua obra ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP).
No último dia 12, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a realização de uma audiência pública para debater a imunidade parlamentar. O requerimento para a audiência é de autoria do deputado Arthur Maia (União). Já o deputado federal Marco Feliciano (PL) deu entrada na CCJ com um pedido de realização de audiência pública sobre a “inviolabilidade civil e penal dos deputados e senadores”.
De acordo com Bianchi, as imunidades parlamentares, como citado na sua obra sobre o tema, publicada em 2021 pela Editora Rumo Jurídico, estão conectadas “com a livre, autônoma e independente atuação do parlamentar, para que agir em nome dos seus representados sem que com isso sofra qualquer tipo de perseguição ou tolhimento no exercício de suas funções. Segundo ele, “cumprindo o que determinam os artigos 53, 27, parágrafo primeiro, e 29, inciso VIII, da Constituição Federal, os senadores, deputados federais e estaduais como também os vereadores são invioláveis pelas palavras, votos e opiniões que externem dentro da Casa Legislativa, ou até mesmo fora dela, mas que estes atos estejam correlacionados com o exercício da sua atividade parlamentar”.
Já Arthur Maia frisou que “a Constituição brasileira diz que os parlamentares são invioláveis por suas palavras, votos e opinião. Entretanto, de um tempo para cá, o STF passou a compreender que há uma limitação na fala do parlamentar. Isso tem sido objeto de muitas discussões, sobretudo nessa época em que vivemos muito vinculados às manifestações nas redes sociais. A democracia não pode viver com dúvida de qual é o limite da livre expressão, por isso acho que este debate é fundamental”.
