Os dados do balanço divulgado ontem, 24, pela SJDH, apontam que 22,73% dos registros estão relacionados a risco social e violação de direitos
de crianças e adolescentes
O Plantão Integrado dos Direitos Humanos na Micareta de Feira de Santana 2023 registrou 1.597 ocorrências. Desse total, 22,73% (380) estão relacionadas a situações de vulnerabilidade/risco social e violação de direitos de crianças e adolescentes. Nesse contexto, oito situações de trabalho infantil foram contabilizadas e dois adolescentes foram apreendidos, segundo dados da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), que aponta redução de cometimento desse tipo de ato infracional. Mas a ação foi importante também na identificação de 1.269 crianças, com colocação de pulseiras e orientação à familiares/responsáveis.
As informações são do balanço completo do Plantão Integrado dos Direitos Humanos, divulgado nesta segunda-feira (22), pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Os dados, fornecidos pelos órgãos que compõem a rede articulada que viabiliza o projeto, são referentes aos dias de realização da festa (20 a 23 de abril). Os números refletem as diretrizes de combate às variadas formas de violações aos direitos humanos estabelecidas pela SJDH, focadas especialmente nos públicos mais vulnerabilizados como criança e adolescente, população LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, população idosa e consumidores/as.
“De maneira inédita, 14 instituições, entre órgãos do executivo do estado, do município e do sistema de justiça, atuaram integrados na construção de uma agenda de proteção de direitos durante a Micareta. Uma articulação interinstitucional, com participação também da sociedade civil e do Unicef/ONU, que resultou em excelentes dados de redução da violência, de acesso à justiça e de promoção da cidadania”, declarou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.
Na fiscalização de estabelecimentos comerciais, o Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor) realizou 32 intervenções, que resultaram em uma (1) autuação por violação ao direito do consumidor e dois (2) consumidores foram atendidos no Plantão. Já o espaço temporário de convivência, acolheu e encaminhou duas crianças para unidades disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso). Houve ainda o registro de uma prisão por importunação sexual, de acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Quanto às pessoas com deficiência, a Superintendência que responde pelos direitos desse segmento, Sudef/SJDH, realizou 50 abordagens, identificou dois (2) PCD’s em situação de vulnerabilidade, e visitou quatro camarotes públicos para verificar a acessibilidade dos equipamentos. Por outro lado, a ação na Micareta direcionada à pessoa idosa constatou 36 casos de idosos em situação de vulnerabilidade social.
Mobilização
Equipes fixas e volantes do Plantão Integrado desenvolveram ações de mobilização social que potencializaram e massificaram a campanha ‘Respeito é Nosso Direito’. Grupos de mobilizadoras/es percorreram os principais circuitos da festa, abordando foliões/ãs e trabalhadores/as ambulantes, com foco no enfrentamento ao trabalho infantil, exploração sexual e demais formas de violação de direitos. Cerca de 1.805 pessoas foram abordadas e receberam informações e orientações sobre a Rede de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes e dos Direitos Humanos.
No total, entre adesivos, praguinhas, ventarolas e cartazes, foram distribuídas 20.303 peças de comunicação da campanha ‘Respeito é nosso direito’, além de 12.549 preservativos (camisinhas) e realizadas 158 abordagens de busca ativa para a população LGBTQIAPN+. Já as ações do programa ‘Corra pro Abraço’, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia (Seades), resultou no atendimento de 450 pessoas em situação de rua e distribuição de 1.552 insumos.
Plantão Integrado
Coordenado pela SJDH, através do Comitê de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente em Festas Populares, o Plantão Integrado dos Direitos Humanos reúne diversos órgãos de governo, do sistema de justiça e entidades do sistema de garantia de direitos. A finalidade da iniciativa, que em Feira de Santana contou com a parceria da prefeitura, é combater violações de direitos em festas populares. As atividades ficaram concentradas no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, dentro do circuito no centro da cidade, com funcionamento das 12h às 2h da madrugada.
Além da SJDH, com a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac/SJDH) e Procon/SJDH, o Governo do Estado participou do Plantão Integrado através da Seades; e das secretarias de Segurança Pública (SSP); de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi); de Saúde (Sesab), da Ouvidoria Geral do Estado. Também participaram o Ministério Público do Estado (MPE), a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Feira de Santana (Sedeso), o Movimento de Organização Comunitária (MOC), a Cáritas Diocesana e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef Brasil).
