O deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB) elaborou, nesta segunda-feira (10), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) para que o governo promova o atendimento presencial 24 horas em Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) de todos os 27 territórios de identidade da Bahia.
A indicação de Jordávio Ramos surge dias depois que um levantamento apontou a Bahia como o único estado do Nordeste que não possui Delegacias de Atendimento à Mulher com atendimento presencial 24 horas. “A Bahia é um estado que, infelizmente, apresenta altos índices de violência contra as mulheres. Embora existam delegacias especializadas na defesa dos direitos das mulheres no estado, poucas funcionam 24 horas por dia, o que é um problema grave. A Bahia, inclusive, precisa cumprir a nova lei que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher – sancionada nesta semana pelo presidente Lula”, justificou o parlamentar.
A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última terça-feira (4) e obriga também que o atendimento às mulheres nessas delegacias seja realizado em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino. “Espera-se que a criação de uma delegacia física da mulher que funcione 24 horas por dia em todas as regiões na Bahia possa melhorar significativamente a assistência e proteção às mulheres vítimas de violência”, afirma Jordávio no texto da indicação.
Até o momento, existem 22 delegacias especializadas para o atendimento a mulheres no estado, mas nenhuma delas funcionando durante todo o dia. Além da Bahia, os estados do Acre, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins também não disponibilizam Deam com atendimento 24 horas.
“Cada delegacia estará disponível em tempo integral para fornecer assistência, orientação e apoio às mulheres em situação de violência, além de investigar e punir os agressores. Espera-se que essa iniciativa contribua para reduzir os índices de violência contra as mulheres na Bahia e para melhorar a segurança e o bem-estar das mulheres em todo o estado”, avalia o deputado.
