Lamentamos a desinformação do deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB). Embora o município tenha competência legal para exercer atividades reguladoras, para este tipo de enquadramento, o licenciamento ambiental correu sob a tutela do INEMA – Órgão Estadual do Meio Ambiente, que referendou sua operação e definiu os condicionantes estabelecidos na sua Licença de Operação.
A Prefeitura de Sento-Sé coube participar e acompanhar as ações mitigadoras através da CAE – COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO EMPREENDIMENTO, comissão esta formada pela empresa, município e comunidade, e que, nunca deixou de assumir o seu papel e suas responsabilidades diante das reivindicações das comunidades do entorno do empreendimento: Aldeia, Limoeiro e Pascoal, localidades que compõe a Área de Influência Direta do empreendimento.
Tal qual o INEMA, a autorização para exploração de recursos minerais é de competência da Agência Nacional de Mineração – ANM, autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, integrante do Governo Federal. A ela coube emitir a autorização de lavra para o empreendimento e possibilitou a extração do minério de ferro nas serras de Sento Sé.
Deste modo, esclarecemos que todos os atos autorizativos correram a margem dos desejos desta Prefeitura Municipal e tais questionamentos explicitados pelo deputado deveriam ser direcionados aos outros entes federativos.
Ainda assim, o Município de Sento Sé faz regularmente o acompanhamento e os questionamentos necessário à Mineradora instalada na região, sempre zelando pelo cumprimento das ações nas realizadas nas áreas de influência e minimizando os impactos da obra.
Um exemplo claro desse compromisso da gestão municipal são as inúmeras obras realizadas nas referidas comunidades. Dentre elas podemos citar a construção de UBS, construção de creche, reforma e ampliação de escolas, entre outras.
A Prefeitura de Sento-Sé informa que trabalha pautada pela transparência e compromisso com o seu povo e não mede esforços para planejar, realizar e buscar o que seja necessário para que a cidade seja um referencial no quesito desenvolvimento. E não é qualquer desenvolvimento, é um desenvolvimento ordenado e sustentável.
Vale ressaltar que quem condicionou os atos de mitigação foi o estado, via INEMA, o município não tem o poder de decidir o que a empresa deve ou não fazer.
A Prefeitura esclarece ainda que sempre teve como prioridade a realização da pavimentação asfáltica da estrada de acesso as localidades e que é hoje a maior e mais forte reivindicação dos moradores.
Esta informação está de acordo com o que foi discutido nas últimas reuniões com a comunidade quando foi apresentado o parecer do Governo do Estado indicando o encaminhamento da nota técnica que autoriza o estudo de viabilidade para escolha do melhor traçado e elaboração do projeto para a pavimentação.
Também já foi amplamente noticiado que existe um adiantado diálogo entre as autoridades municipais e o Governo da Bahia para a pavimentação da BA – 210, no trecho situado entre Sento Sé e Xique-Xique, como pode ser constatado pelo link: http://www.sentose.ba.gov.br/secretario-municipal-juvenilson-passos-cumpre-agenda-em-salvador-em-busca-de-recursos-para-sento-se/
A Prefeitura de Sento-Sé destaca que seu slogan é: Governar é cuidar das pessoas e vai trabalhar sempre para assegurar esse cuidado ao seu povo, mesmo quando não for a autoridade encarregada de aprovar a realização de empreendimentos no Município.
