Semob afirma que ‘não há irregularidade’ e diz não ver risco de paralisação de servidores durante a festa
A Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município (Astram) acionou a Justiça contra a Prefeitura de Salvador por conta de supostas más condições de trabalho dos agentes de trânsito durante o Carnaval.
No mandado de segurança impetrado contra a gestão municipal, a Astram alega que o decreto assinado pelo prefeito Bruno Reis (UB) para regulamentar as escalas dos trabalhadores durante a festa resulta em “inúmeras ilegalidades”, a exemplo de jornada de serviço superior ao limite de 44 horas semanais, além de desrespeito ao descanso remunerado e remuneração em horário noturno idêntica ao trabalho diurno.
Segundo o presidente da entidade, Luiz Bahia, todas as situações denunciadas são vedadas no artigo 7º da Constituição e acontecem por conta do déficit de pessoal. “Esse esquema especial que o decreto aponta é uma escala de trabalho de doze horas com intervalo de doze horas intrajornadas e que se assemelha ao trabalho escravo. Se os aprovados no último concurso tivessem sido convocados, poderia existir uma escala adequada e que não escravizasse a todos nós”, declarou.
“Se nosso pleito na Justiça tiver êxito, a capital baiana poderá ter o Carnaval sem as presenças de agentes de trânsito. Nós não queremos isso e não se trata de um instrumento de ameaça, pois estamos buscando a gestão municipal para que faça a devida revisão do decreto da Operação Carnaval e corrija os erros que conflitam com o lastro jurídico que trata dessas condições de trabalho”, pontuou Bahia.
Em contato com o bahia.ba, o secretário de Mobilidade (Semob) de Salvador, Fabrizzio Müller, afirmou que “não há irregularidade”. “Não vejo risco de não atuação, os agentes de trânsito e transporte são comprometidos com a cidade”, acrescentou o titular da Semob, ao ser questionado sobre prejuízo na mobilidade durante o Carnaval com eventual paralisação da categoria.
