A Bahia registrou em 2022 um aumento recorde de 67% no número de pessoas que retificaram o prenome e o gênero diretamente em cartório, sem a necessidade de procedimento judicial ou de cirurgia para redesignação sexual. Ao todo, foram realizados 165 procedimentos, 66 a mais em relação a 2021. E o núcleo jurídico do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD LGBT-Ba), equipamento ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), teve participação direta nesta conquista, sendo responsável por 48 retificações de prenome e gênero somente entre maio e dezembro do ano passado, ou seja, em torno de 30% do total catalogado no estado.
“A política para as pessoas LGBTQIA+ é um desafio urgente da vida democrática brasileira. Assegurar a todas as pessoas a livre orientação sexual e identidade de gênero, com retificação de prenome, se for o caso, é um dever do Estado por meio de medidas judiciais e por meio de políticas públicas de inclusão”, afirmou secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe Freitas.
Dos números gerais, 38,2% correspondem a pessoas que mudaram o gênero de feminino para masculino e 55,2% alteraram de masculino para feminino, proporção que se mantém ao longo dos anos. Outros 6,6% mudaram de gênero, mas não realizaram a mudança de nome.
“Nosso trabalho tem objetivos definidos e o exercício da cidadania plena está diretamente ligado a retificação de prenome e gênero. É um direito que tem o suporte contínuo e gratuito do nosso jurídico e que culminou na ‘Celebração do Nome’, evento inter religioso realizado na Cidade da Luz com a participação de dezenas de pessoas transgêneras, familiares e amigos”, pontua Renildo Barbosa, coordenador Geral do CPDD.
Os dados atuais são ainda mais relevantes se comparados a 2018, primeiro ano dos procedimentos em cartório, quando foram realizados apenas 21 atos, com um crescimento então de 685,7%. Os números foram divulgados pela Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-Ba).
