Parlamentares prometem recorrer à Justiça em caso de irregularidades
Um dos projetos do Governo Colbert Martins Filho aprovados recentemente pela Câmara, pedindo autorização legislativa para suplementação orçamentária, requer atenção especial, sobretudo ao que diz respeito a recursos da iluminação pública, sinaliza o vereador Sílvio Dias (PT).
“Esta verba, me parece, é carimbada, uma taxa com destinação exclusiva. Vou analisar. Se houver irregularidade na relocação, vamos pra Justiça”, disse o petista, durante a segunda votação das matérias, que ocorreu em bloco.
O vereador, que é advogado, questiona ainda um outro projeto dos que propõem remanejamento de verbas, pelo Poder Executivo, o de número 090/2022. De acordo com ele, o objetivo é manter o regime de contratação de pessoal por terceirização. Sílvio Dias apresenta números suspeitos, nessa área. “Este ano, eleitoral, de 600 e poucas (aumentou), para quase 1.700”. E observa que é “prática recorrente” da gestão municipal, nos últimos 20 anos, priorizar a mão-de-obra terceirizada, em vez do concurso ou seleção pública.
Único dos projetos que “se justifica, por suas características reais de suplementação, tendo em vista fato inesperado”, conforme o vereador de oposição ao Governo, seria o de número 101/2022, que prevê a suplementação de R$ 5 milhões na Superintendência de Operações e Manutenção.
O recurso é direcionado à recuperação do Complexo Viário Doutor Miraldo Gomes, o antigo viaduto da Cidade Nova, atingido por carretas, em seguidas colisões. Mesmo assim, ele alerta, a Câmara deve criar uma comissão para acompanhar o investimento: “A licitação para esta obra poderia ter sido feita muito antes, pois os acidentes ocorreram em julho. Agora, provavelmente vão propor dispensa, e aí mora o perigo”.
